Salário-Família: Saiba como ter acesso ao benefício e o valor a receber
O salário-família é um importante benefício oferecido pelo governo federal aos trabalhadores que possuem filhos menores de 14 anos ou inválidos, independentemente da idade. Destinado tanto aos empregados, incluindo os domésticos, quanto aos trabalhadores avulsos, o salário-família busca auxiliar financeiramente as famílias de baixa renda. Neste artigo, abordaremos os requisitos, procedimentos e documentos necessários para requerer e renovar o benefício.
Requisitos para o salário-família
Para ter direito ao salário-família, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade;
- Ter remuneração mensal abaixo do valor limite estabelecido pelo governo federal.
Procedimentos de requerimento
O processo de requerimento do salário-família varia de acordo com o tipo de vínculo empregado:
- Empregado e empregado doméstico: O empregado e o empregado doméstico devem solicitar o salário-família diretamente ao empregador. Nesse caso, é necessário apresentar os documentos exigidos (conforme detalhado adiante) para comprovar o direito ao benefício.
- Trabalhador avulso: O trabalhador avulso deve solicitar o salário-família ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculado. É importante seguir as orientações do sindicato ou órgão responsável para cumprir o requerimento corretamente.
- Beneficiários do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade rural: Caso o trabalhador esteja recebendo alguns desses benefícios, o requerimento do salário-família deve ser feito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O mesmo se aplica aos demais aposentados que têm mais de 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) e possuam filhos que atendem aos critérios de concessão do benefício.
Documentos necessários para solicitar o benefício
Para solicitar o salário-família, o cidadão deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto e número do CPF;
- Termo de responsabilidade;
- Certidão de nascimento de cada dependente;
- Caderneta de vacinação ou equivalente dos dependentes de até 6 anos de idade;
- Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;
- Requerimento de salário-família (apenas para processos de aposentadoria ou quando não solicitado no requerimento de benefício por incapacidade).
Valor do salário-família
O valor do salário-família em 2023 é de R$ 59,82 por filho ou dependente que se enquadra nas regras do programa.
Então, para saber quanto você deve receber de salário-família por mês, é só considerar quantas pessoas na sua família se encaixam nas regras do benefício.
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