Vitória para os cidadãos de baixa renda! Lançado em 2021, o 13º salário do Bolsa Família volta a ser pago neste ano. A viabilização do abono natalino chega com direito a novas regras, calendário e valores. No entanto, as condições são específicas a um único grupo.
Infelizmente, o 13º salário do Bolsa Família não é uma iniciativa do Governo Federal. O pagamento será feito somente aos titulares do benefício que residem em Pernambuco. A decisão foi tomada pela governadora do Estado, Raquel Lyra.
Críticas à suspensão do 13º salário do Bolsa Família
No início de sua gestão, a governadora disse não ter previsão para o pagamento do 13º salário do Bolsa Família, criado na gestão de Paulo Câmara. O resultado foram críticas públicas ao PSB pelo atraso. Foi então que, no mês de fevereiro de 2023, Raquel Lyra decidiu estabelecer as datas de viabilização do abono natalino.
Uma das cobranças feitas em torno do 13º salário do Bolsa Família partiu do deputado estadual Sileno Guedes. Segundo ele, o “governo que ia enxergar os invisíveis, não está cuidando deles”, declarou.
Qual é o valor do 13º salário do Bolsa Família?
Perante as regras tradicionais do abono natalino, o trabalhador pode receber o valor equivalente à remuneração dele caso já preste serviços para a mesma empresa há 12 anos ou mais. Do contrário, o valor pago será proporcional.
Se tratando do 13º salário do Bolsa Família, o Governo de Pernambuco anunciou a liberação de uma parcela extra de até R$ 150 a 3,3 milhões de beneficiários pernambucanos. Lembrando que essas pessoas têm direito a uma quantia fixa de R$ 600, além do bônus de R$ 150 para até duas crianças de zero a seis anos de idade e um extra de R$ 50 a jovens de sete a 18 anos, gestantes e lactantes.
Calendário de pagamento do abono
- NIS final 1: 19 de junho;
- NIS final 2: 20 de junho;
- NIS final 3: 21 de junho;
- NIS final 4: 22 de junho;
- NIS final 5: 23 de junho;
- NIS final 6: 26 de junho;
- NIS final 7: 27 de junho;
- NIS final 8: 28 de junho;
- NIS final 9: 29 de junho;
- NIS final 0: 30 de junho.
Pagamento de abono para outros estados
No âmbito federal, a proposta de um abono para este público está em trâmite no Congresso Nacional por meio de um Projeto de Lei. Contudo, há meses não houve nenhum avanço na aceitação do PL que, após aprovação na Casa Legislativa, precisa seguir para a sanção presidencial.
Na oportunidade, a Secretaria de Avaliação de Gestão da Informação e Cadastro emitiu uma declaração sobre o 13º salário do Bolsa Família: “O 13º só foi pago em um ano, muito mais como promessa de campanha. Foi em um ano. O Bolsa Família é um programa de assistência, de complemento de renda, não se adequa à vinculação de um 13º salário”, afirmou.
A pasta também afirmou que o pagamento atual do Bolsa Família é superior ao do antigo Auxílio Brasil. Por esta razão, não há previsão de liberação do 13º salário, porque o desenho do programa atual se adequa às necessidades dos beneficiários.
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