A revisão do FGTS tem sido um dos temas mais comentados entre trabalhadores brasileiros. Isso porque a atual correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem causado perdas significativas devido à utilização da Taxa Referencial (TR), que não acompanha a inflação real.
Neste artigo, você entenderá o que é a revisão do FGTS, quem tem direito, como solicitar e quais são os prazos para requerer a correção.
O que é a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS é um pedido judicial para corrigir os depósitos feitos nas contas vinculadas ao fundo. Desde 1999, a correção é baseada na TR, que tem se mantido abaixo da inflação, reduzindo o poder de compra dos trabalhadores. Especialistas argumentam que o cálculo correto deveria utilizar índices como o INPC (Indicador Nacional de Preços ao Consumidor) ou o IPCA (Indicador de Preços ao Consumidor Amplo).
Quem tem direito à revisão do FGTS?
Têm direito a solicitar a revisão do FGTS todos os trabalhadores que tiveram saldo no fundo desde 1999, independentemente de terem sacado o dinheiro. Isso inclui:
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
- Trabalhadores rurais;
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores temporários e intermitentes;
- Atletas profissionais;
- Diretores não empregados que contribuem para o FGTS.
Como solicitar a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS deve ser solicitada por meio de uma ação judicial, que pode ser individual ou coletiva. Veja o passo a passo:
- Reunir documentação: Tenha em mãos o CPF, identidade, carteira de trabalho e extrato do FGTS desde 1999 (pode ser obtido pelo site ou app FGTS da Caixa Econômica Federal).
- Calcular a revisão: Ferramentas online, como a LOIT FGTS, ajudam a estimar o valor corrigido.
- Ingressar com a ação: Para valores até 60 salários mínimos, é possível acionar o Juizado Especial Federal sem necessidade de advogado. Para quantias superiores, é necessário contar com um advogado e ajuizar o processo na Justiça Federal.
Prazos para solicitar a revisão do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não finalizou o julgamento sobre o tema, mas é recomendável que os trabalhadores interessados entrem com o pedido o quanto antes. Isso porque o STF pode modular os efeitos da decisão e limitar os benefícios apenas para quem já tiver processos em andamento.
Vale a pena pedir a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS pode representar uma recuperação significativa para os trabalhadores. Em alguns casos, a correção pode dobrar ou triplicar o valor acumulado no fundo. Portanto, consultar um advogado especializado e acompanhar o julgamento do STF é essencial para garantir seus direitos.
Se você acredita que tem direito à revisão do FGTS, não perca tempo! Procure um especialista e faça valer seus direitos financeiros.