O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma conta criada para todo trabalhador brasileiro que tem um contrato de trabalho com carteira assinada. A cada mês, o trabalhador recebe 8% do valor do seu salário bruto para alimentar essa conta, que é corrigida anualmente.
A correção da conta, por sua vez é feita usando como referência a Taxa Referencial (TR) acrescida de juros de 3%. No entanto, desde 1999, o cálculo da correção do FGTS não acompanha mais a inflação, o que tem causado perdas significativas aos trabalhadores.
Para tentar reverter essas perdas, o partido Solidariedade pediu em 2014 que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a Revisão do FGTS.
Quase dez anos depois, a ADI deve finalmente ser analisada pelo STF no dia 20 de abril de 2023. Caso a revisão do FGTS seja aprovada, ela será bilionária, segundo a Controladoria Geral da União (CGU), e irá suprir pelo menos duas décadas de perdas inflacionárias no fundo de garantia de milhões de trabalhadores brasileiros.
Qualquer pessoa que trabalhou com carteira assinada em qualquer período de 1999 até hoje, inclusive quem já se aposentou, tem direito de pedir a revisão do FGTS. Para isso, é necessário contar com a ajuda de um advogado que irá entrar com uma ação judicial solicitando essas mudanças. No entanto, os pedidos somente serão acatados e analisados pelos juízes a partir da aprovação da ADI no STF.
As expectativas dos especialistas são boas, uma vez que o STF já considerou como inconstitucional o uso da TR para índice de correção monetária em outras situações, como no caso de débitos trabalhistas e contra a Fazenda Pública.
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Caso a revisão do FGTS seja aprovada, os trabalhadores poderão receber uma espécie de indenização pelas perdas inflacionárias em suas contas do fundo de garantia, o que será uma grande ajuda financeira para muitas famílias brasileiras.
A expectativa é que, caso a revisão seja aprovada, os trabalhadores possam receber uma indenização que pode chegar a até R$ 10 mil pelas perdas inflacionárias em suas contas do fundo de garantia.
Para saber se os trabalhadores poderão se beneficiar com a revisão do FGTS, será necessário aguardar a decisão dos ministros do STF no dia 20 de abril.