O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma conta criada para todo trabalhador brasileiro que tem um contrato de trabalho com carteira assinada. A cada mês, o trabalhador recebe 8% do valor do seu salário bruto para alimentar essa conta, que é corrigida anualmente.
A correção da conta, por sua vez é feita usando como referência a Taxa Referencial (TR) acrescida de juros de 3%. No entanto, desde 1999, o cálculo da correção do FGTS não acompanha mais a inflação, o que tem causado perdas significativas aos trabalhadores.
Revisão do FGTS
Para tentar reverter essas perdas, o partido Solidariedade pediu em 2014 que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a Revisão do FGTS.
Quase dez anos depois, a ADI deve finalmente ser analisada pelo STF no dia 20 de abril de 2023. Caso a revisão do FGTS seja aprovada, ela será bilionária, segundo a Controladoria Geral da União (CGU), e irá suprir pelo menos duas décadas de perdas inflacionárias no fundo de garantia de milhões de trabalhadores brasileiros.
Quem tem direito de pedir a revisão
Qualquer pessoa que trabalhou com carteira assinada em qualquer período de 1999 até hoje, inclusive quem já se aposentou, tem direito de pedir a revisão do FGTS. Para isso, é necessário contar com a ajuda de um advogado que irá entrar com uma ação judicial solicitando essas mudanças. No entanto, os pedidos somente serão acatados e analisados pelos juízes a partir da aprovação da ADI no STF.
As expectativas dos especialistas são boas, uma vez que o STF já considerou como inconstitucional o uso da TR para índice de correção monetária em outras situações, como no caso de débitos trabalhistas e contra a Fazenda Pública.
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Quanto vou receber
Caso a revisão do FGTS seja aprovada, os trabalhadores poderão receber uma espécie de indenização pelas perdas inflacionárias em suas contas do fundo de garantia, o que será uma grande ajuda financeira para muitas famílias brasileiras.
A expectativa é que, caso a revisão seja aprovada, os trabalhadores possam receber uma indenização que pode chegar a até R$ 10 mil pelas perdas inflacionárias em suas contas do fundo de garantia.
Para saber se os trabalhadores poderão se beneficiar com a revisão do FGTS, será necessário aguardar a decisão dos ministros do STF no dia 20 de abril.