Você já ouviu falar na revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)? Muitas pessoas que possuem contas ativas e inativas no fundo podem se beneficiar com essa iniciativa, embora ela não esteja entre as mais populares e divulgadas. No entanto, é importante tomar ciência a respeito dos seus direitos enquanto cidadão e trabalhador.
Afinal de contas, o que é a revisão do FGTS?
Primeiramente, entenda que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma espécie de reserva criada pelo Estado a fim de garantir um futuro mais seguro em termos financeiros para os trabalhadores. Além disso, ele garante que se alguém for demitido sem justa causa de uma empresa seja capaz de ter alguma reserva para se manter enquanto procura um emprego, além do seguro-desemprego, é claro.
Todas as pessoas registradas em carteira têm uma porcentagem do salário bruto descontada justamente para compor o FGTS. Isso quer dizer que não se trata de nenhuma ação de bondade, já que quem paga por ele é o próprio cidadão. No entanto, a contribuição é obrigatória.
A revisão do FGTS é um mecanismo que serve para recontar as quantias disponíveis em conta. Isso porque, o dinheiro fica parado sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Como qualquer operação financeira, esse saldo rende juros ao longo do tempo e precisa ser corrigido. Ou seja, o dinheiro deveria aumentar para todos os brasileiros que possuam conta vinculada.
Essa revisão do FGTS acontece, porém ela utiliza a Taxa Referencial (TR) como índice de correção. Isso significa que há um acréscimo de 3% ao ano mais a correção monetária da TR, criada em 1990, mas que encontra-se zerada.
O projeto de aplicação de uma nova revisão do FGTS pede para que se use a Taxa Selic como base. Isso porque a inflação ganha imensamente da TR enquanto perde da Selic.
Como pedir a revisão do fundo a partir de agora?
Se você pensa em solicitar a revisão do FGTS em sua conta, acalme-se. Há uma ação correndo na Justiça desde 2021, mas que encontra-se parada no Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida deveria ter sido julgada no dia 13 de maio de 2021, mas a pandemia atrasou os planos e, até agora, não existe um posicionamento definitivo.
Portanto, é importante aguardar os novos desdobramentos do caso para ter um posicionamento definitivo.
Se a revisão do FGTS for aprovada, todos os trabalhadores brasileiros com conta no fundo podem pedir a regularização do dinheiro. Isso quer dizer que os saldos depositados em conta desde 1999 serão revistos com base na Taxa Selic de cada ano e podem chegar a dobrar em determinadas situações.