A restituição do Imposto de Renda foi autorizada! A Receita Federal iniciou os depósitos para o primeiro grupo nesta quarta-feira, dia 31 de maio. Neste ano, a prioridade foi dada aos contribuintes que forneceram a chave Pix com o número do CPF na declaração do tributo.
É importante destacar que a restituição do Imposto de Renda é paga diretamente na conta bancária do contribuinte no ato de envio da declaração. De acordo com as regras do tributo, o valor da devolução é atualizado com base na Taxa Selic, acumulado desde o mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, com o acréscimo de 1% no mês do depósito.
Os contribuintes que se anteciparam no envio da declaração do Imposto de Renda terão prioridade na devolução dos valores. Embora a prestação de contas assegurada até o dia 31, o prazo máximo de envio para os contribuintes interessados em garantir o débito automático na primeira cota ou cota única foi o dia 10 de maio.
Segundo a Receita Federal, é possível notar dois grupos de “fura-filas” no calendário da restituição do Imposto de Renda deste ano. O primeiro consiste naqueles que optam pela declaração pré-preenchida, e segundo trata-se da utilização do Pix como meio de recebimento dos valores.
A consulta da restituição do imposto é um processo 100% online e pode ser feita pelo portal e-CAC seguindo os passos abaixo:
A restituição do Imposto de Renda é um valor que pode ser restituído ao contribuinte caso ele tenha pago mais imposto do que deveria ou tenha direito a algum tipo de dedução ou isento.
As regras para recebê-lo são as seguintes:
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