A restituição do Imposto de Renda foi autorizada! A Receita Federal iniciou os depósitos para o primeiro grupo nesta quarta-feira, dia 31 de maio. Neste ano, a prioridade foi dada aos contribuintes que forneceram a chave Pix com o número do CPF na declaração do tributo.
É importante destacar que a restituição do Imposto de Renda é paga diretamente na conta bancária do contribuinte no ato de envio da declaração. De acordo com as regras do tributo, o valor da devolução é atualizado com base na Taxa Selic, acumulado desde o mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, com o acréscimo de 1% no mês do depósito.
Prioridade da restituição
Os contribuintes que se anteciparam no envio da declaração do Imposto de Renda terão prioridade na devolução dos valores. Embora a prestação de contas assegurada até o dia 31, o prazo máximo de envio para os contribuintes interessados em garantir o débito automático na primeira cota ou cota única foi o dia 10 de maio.
Segundo a Receita Federal, é possível notar dois grupos de “fura-filas” no calendário da restituição do Imposto de Renda deste ano. O primeiro consiste naqueles que optam pela declaração pré-preenchida, e segundo trata-se da utilização do Pix como meio de recebimento dos valores.
Consulta da Restituição do Imposto de Renda
A consulta da restituição do imposto é um processo 100% online e pode ser feita pelo portal e-CAC seguindo os passos abaixo:
- Acesse o Portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”;
- Na página seguinte, informe o CPF e clique em “Continuar”;
- Em seguida, digite a senha e clique em “Entrar”;
- Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”.
Regras da Restituição do Imposto de Renda
A restituição do Imposto de Renda é um valor que pode ser restituído ao contribuinte caso ele tenha pago mais imposto do que deveria ou tenha direito a algum tipo de dedução ou isento.
As regras para recebê-lo são as seguintes:
- Ter declarado o Imposto de Renda: a prestação de contas junto à Receita Federal é o ponto de partida para ter acesso à devolução do tributo;
- Não ter pendências com a Receita Federal: é válido saber que pendências junto ao Fisco, como débitos em aberto, podem ser automaticamente descontados quando a restituição for liberado;
- Não ter caído na malha fina: o contribuinte que cair na malha fina do IR não terá acesso à restituição até corrigir as pendências;
- Ter direito à restituição: o direito é concedido ao contribuinte que pagou imposto além do que deveria ou que tem direito a algum tipo de dedução ou isento;
- Ter informado os dados bancários corretamente: para receber a restituição, é preciso informar corretamente.
Veja também: Receita abre consulta ao primeiro lote de restituição do IR 2023; confira