Quem terá direito ao Auxílio Combustível de R$ 250 por mês. Atualmente, está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 535/22 que cria o Auxílio Combustível. O objetivo do novo programa é amenizar os impactos da alta nos preços do produto.
Quem terá direito ao Auxílio Combustível
De acordo com o programa, terá direito ao auxílio financeiro os motoristas profissionais e as famílias incluídas em programas sociais federais com renda per capita de até dois salários mínimos (ou R$ 2.424).
Sendo assim, se a proposta for aprovada, motoristas de táxi, aplicativos e vans escolares, caminhoneiros e outros, mais as famílias de baixa renda inscritas no futuro Auxílio Combustível, receberão o benefício de R$ 250 por mês.
A cada semestre, esse valor será atualizado pela variação do preço médio dos combustíveis no mesmo período.
O projeto prevê que, se aprovado pelo Congresso Nacional, o Auxílio Combustível só será implementado a partir de 31 de outubro de 2022, após o segundo turno das eleições presidenciais. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a futura lei.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.