Quais são os programas sociais que estão liberados no CADASTRO ÚNICO 2023 | O Cadastro Único (CadÚnico) é um importante instrumento de apoio às famílias de baixa renda em todo o Brasil. Administrado pelo Setor do Cadastro Único da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAS), este registro centraliza informações sobre famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, facilitando o acesso a programas sociais.
O CadÚnico é um sistema de coleta de dados que identifica famílias de baixa renda em todo o país e as inclui nos programas sociais. Assim, estar registrado no CadÚnico é um passo fundamental para ter acesso a essas políticas de assistência.
As famílias que podem se inscrever no Cadastro Único são aquelas com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos. Após o cadastramento, é gerado o Número de Identificação Social (NIS), que permite a participação nos programas assistenciais.
Os programas sociais disponíveis no Cadastro Único 2023 incluem:
- Distribuição gratuita de antenas de TV;
- Programa Internet Brasil (recebimento de chip e celular gratuitos);
- Reformas de casa (em parceria com prefeituras);
- Auxílio Aluguel (em parceria com prefeituras);
- Bolsa Família;
- Minha Casa Minha Vida;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Desconto na Tarifa da Água;
- Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais;
- Carteira do Idoso;
- Gratuidade na confecção da carteira de habilitação (CNH Social);
- Cursos gratuitos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec);
- Desconto do INSS para donas de casa.
Com se inscrever?
Para se inscrever no CadÚnico, é preciso procurar um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em sua cidade. Vale lembrar que estar no CadÚnico não garante acesso automático aos programas mencionados, já que cada um possui requisitos específicos.
Os documentos obrigatórios para o cadastramento incluem identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, certidão de casamento ou nascimento, e todos devem ser apresentados em suas versões originais.
A atualização do Cadastro Único deve ser feita a cada dois anos pelo responsável familiar ou sempre que houver alterações na composição da família, renda, endereço, município ou escola. Manter os dados atualizados é crucial para evitar o bloqueio ou cancelamento de benefícios.