Proposta que vincula Bolsa Família (Auxílio Brasil) ao salário mínimo é rejeitada. Comissão rejeita proposta que vincula o extinto Bolsa Família ao salário mínimo em vigor.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2637/07, que vincula ao salário mínimo vigente os valores que definiam pobreza ou extrema pobreza e asseguravam o direito ao Bolsa Família.
O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a rejeição. “Caso seja instituída essa vinculação, será ampliado constantemente o número de pessoas que poderão ter direito aos benefícios, sem que se tenha a correspondente fonte para custear todos”, explicou o relator.
A proposta, de autoria da ex-deputada Angela Portela (RR), altera a Lei do Programa Bolsa Família, revogada em dezembro último pela Lei 14.284/21, que institui o Programa Auxílio Brasil em substituição ao agora extinto Bolsa Família.
Projeto de lei deve ser arquivado
Como foi rejeitado pela única comissão designada para analisar o mérito, o PL 2637/21 deverá ser arquivado. O deputado Diego Garcia solicitou que a Câmara declare prejudicados todos os projetos que tratam do Bolsa Família (REQ 662/22).