Projeto exclui valores de bolsa de iniciação de limite de renda do BPC

Projeto exclui valores de bolsa de iniciação de limite de renda do BPC
Projeto exclui valores de bolsa de iniciação de limite de renda do BPC

 

Projeto exclui valores de bolsa de iniciação de limite de renda do BPC.

O Projeto de Lei 2530/21 exclui os valores recebidos a título de bolsa de iniciação científica do cálculo da renda familiar per capita que dá direito ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

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Atualmente, o BPC é concedido às famílias com renda per capita mensal de até ¼ do salário mínimo. A regra está prevista na Lei 8.742/93, que permite excluir do cálculo da renda apenas os rendimentos recebidos de estágio supervisionado e de aprendizagem.

O autor do projeto, deputado Júnior Mano (PL-CE), defende que as bolsas de iniciação científica concedidas a estudantes do ensino fundamental, médio, profissional e superior tenham o mesmo tratamento.

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Segundo ele, a medida vai evitar que os jovens de famílias que recebem o BPC desistam da bolsa para não comprometer o limite de renda exigido dos beneficiários.

“Essa situação compromete não apenas a potencial melhoria das condições de vida da família, mas também o futuro do País, porquanto desperdiça o potencial de talentos que teriam muito a contribuir para seu desenvolvimento”, disse Júnior Mano.

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Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias