O Cadastro Único, também conhecido como CadÚnico, é um serviço vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Essa ferramenta desempenha um papel fundamental no mapeamento das famílias de baixa renda no Brasil e é um pré-requisito para uma variedade de programas sociais. Neste artigo, exploraremos o que é o Cadastro Único, quem pode participar e como realizar a inscrição.
O que é o cadastro único?
O Cadastro Único é um programa do Governo Federal que tem como propósito identificar e compreender a realidade das famílias de baixa renda no país. Além disso, ele serve como um instrumento de acesso a diversos programas sociais que visam a oferecer suporte a essas famílias. Embora cada programa social possua requisitos específicos, manter o CadÚnico atualizado é o primeiro passo comum a todos eles.
Vale ressaltar que, embora seja uma iniciativa do Governo Federal, o CadÚnico é operacionalizado e mantido atualizado de forma gratuita pelas prefeituras locais. Atualmente, 28 programas federais baseiam suas ações nesse banco de dados. A inscrição no CadÚnico assegura que o Ministério da Cidadania e os órgãos responsáveis pelos outros programas possam direcionar seus serviços de maneira precisa.
Principais programas que utilizam o CadÚnico
Diversos programas sociais no Brasil se apoiam no Cadastro Único para identificar e atender as famílias em situação de vulnerabilidade. Alguns desses programas incluem:
- Programa Auxílio Brasil;
- Programa Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- ID Jovem;
- Carteira do Idoso;
- Programa Casa Verde e Amarela;
- Programa Bolsa Verde;
- E muitos outros.
- Quem Pode se Inscrever no Cadastro Único?
- Famílias que atendam aos seguintes critérios podem se inscrever no Cadastro Único:
- Ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Possuir renda mensal familiar total de até três salários mínimos;
- Ter renda superior a esse limite, mas estar vinculada ou interessada em algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único.
Como realizar a inscrição no Cadastro Único?
A inscrição no Cadastro Único pode ser feita presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua região. Durante a entrevista de inscrição, não é necessário que toda a família compareça ao local; maiores de 16 anos, preferencialmente mulheres, podem realizar o cadastramento em nome de todos os membros da família.
A pessoa responsável por fornecer as informações será designada como o “Responsável pela Unidade Familiar” (RF) no Cadastro Único. O RF deve comparecer ao CRAS com os seguintes documentos:
- CPF;
- Título de Eleitor;
- RG ou outro documento oficial com foto.
Caso a família tenha filhos, é importante apresentar também as certidões de nascimento deles.
Pré-inscrição por aplicativo
A partir de março de 2022, o Governo Federal lançou um aplicativo do Cadastro Único que permite a pré-inscrição de cidadãos que desejam fazer parte do programa. Essa etapa inicial de registro é opcional e tem como objetivo agilizar o processo. O cidadão pode optar por completar todo o cadastramento diretamente no CRAS.
Após a pré-inscrição, é necessário comparecer a um posto de atendimento do Cadastro Único em seu município no prazo de 240 dias para confirmar e complementar os dados da família. Somente o responsável familiar pode realizar a pré-inscrição, que pode ser feita por meio do aplicativo do Cadastro Único ou na versão web.
É importante lembrar que o cadastro deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que ocorrerem mudanças na composição da família, como nascimentos ou óbitos. Esse procedimento é essencial para garantir que as famílias recebam os benefícios sociais a que têm direito de forma precisa e oportuna.