Milhões de trabalhadores são anualmente bonificados com o abono do PIS/Pasep. No entanto, algumas regras foram alteradas nos últimos anos, o que fez com que houvesse atraso nos valores a receber.
Apesar das más notícias passadas, uma nova decisão do governo deve animar diversos trabalhadores que estão na fila para receber o dinheiro.
Abono garante pagamento de 1 salário
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas sociais criados para promover a integração do trabalhador no desenvolvimento das empresas e o fortalecimento do setor público. O PIS é voltado para trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep beneficia servidores públicos.
Para ter direito ao saque desses recursos, o indivíduo deve atender a critérios específicos, como: ter trabalhado com carteira assinada nos últimos 5 anos, ou ser servidor federal, além de ter ganhado até 1 salário-mínimo vigente por mês no ano anterior.
É possível receber até o valor de um salário-mínimo proporcional ao tempo trabalhado. Ou seja, quem trabalhou durante 12 meses, receberá o valor integral.
Qual é a grande novidade?
O Executivo Federal submeteu ao Congresso Nacional um projeto de lei (PLN 27/23) que visa disponibilizar um crédito especial no Orçamento de 2023 no valor de R$ 85,2 milhões. Este montante destina-se a atender os cotistas que possuem saldos acumulados em contas de PIS/Pasep.
Segundo as estimativas governamentais, cerca de 8 mil indivíduos que pleitearam o resgate desses recursos serão beneficiados, com um saldo médio de aproximadamente R$ 10.650.
A iniciativa ganha relevância devido às disposições da Emenda Constitucional 126, que estabeleceu que contas de PIS/Pasep com saldos não resgatados após um período de 20 anos seriam encerradas 60 dias após a publicação de um aviso no Diário Oficial da União.
Nesse cenário, os valores contidos nessas contas foram declarados como abandonados e passaram a ser apropriados pelo Tesouro Nacional. Contudo, é importante ressaltar que os interessados ainda podem requerer o ressarcimento à União dentro de um prazo de até 5 anos após o encerramento das contas.
PIS/Pasep para 10 milhões de brasileiros
Para viabilizar o pagamento desses saldos, os recursos serão realocados da programação do programa Bolsa Família. Contudo, o Ministério do Desenvolvimento Social assegurou que os pagamentos do benefício em questão não serão prejudicados. A justificativa para essa movimentação de recursos está embasada em análises de projeções das despesas até o final do exercício.
É relevante mencionar que, de acordo com a Caixa Econômica Federal, aproximadamente 10 milhões de pessoas têm direito a valores acumulados no PIS/Pasep, totalizando a expressiva quantia de R$ 24,6 bilhões. Para melhor compreensão, é importante explicar o que é o PIS/Pasep e quem tem direito a sacar esses recursos.
Portanto, o crédito especial proposto pelo governo representa uma medida importante para assegurar que os cotistas que preenchem os requisitos estabelecidos possam reaver os valores a que têm direito, contribuindo para a efetivação de políticas de inclusão social e respeitando as disposições legais vigentes.