O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
Esse benefício, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um pagamento mensal de R$ 1.518 (equivalente ao salário mínimo vigente) para aqueles que atendem aos critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Se você deseja saber como solicitar e garantir a aprovação do BPC, siga este passo a passo completo para facilitar o processo e evitar contratempos.
Quem Tem Direito ao BPC?
Antes de iniciar o pedido, é essencial verificar se você se enquadra nos requisitos exigidos pelo INSS. Veja quem pode solicitar o benefício:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a condição impeça a participação plena na sociedade e/ou no mercado de trabalho;
- Famílias com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo (o equivalente a R$ 379,50 por pessoa em 2024);
- Cadastro no CadÚnico, que é obrigatório para a solicitação do benefício.
É importante lembrar que o BPC não exige contribuição ao INSS, mas também não concede 13º salário nem pensão por morte aos dependentes.
Passo a passo para solicitar o BPC e garantir a aprovação
Agora que você já sabe os critérios, veja o passo a passo completo para fazer o pedido corretamente:
1. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
O primeiro passo para solicitar o BPC é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como se cadastrar?
- Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.
- Leve documentos pessoais de todos os membros da família, como RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento.
- Aguarde a análise e a atualização dos dados no sistema.
Se você já está cadastrado, mas a atualização dos dados foi feita há mais de dois anos, é necessário renovar as informações antes de solicitar o BPC.
2. Reunir a documentação necessária
Para evitar problemas no processo, tenha em mãos os documentos exigidos pelo INSS:
Para idosos:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda de todos os familiares que moram na mesma casa.
Para pessoas com deficiência:
- Laudos médicos detalhados sobre a condição de saúde;
- Exames e relatórios que comprovem a deficiência;
- Declaração escolar (se for menor de idade);
- Declaração de impossibilidade para o trabalho (caso necessário).
3. Solicitar o BPC pelo Meu INSS ou presencialmente
O pedido pode ser feito de forma online pelo site ou aplicativo Meu INSS ou de forma presencial em uma agência do INSS.
Pelo Meu INSS:
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS;
- Faça login com sua conta Gov.br;
- Na aba “Serviços”, clique em “Benefício Assistencial” e depois em “Novo Requerimento”;
- Preencha os dados e envie os documentos digitalizados;
- Aguarde a análise do INSS.
Presencialmente:
- Agende um atendimento pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS;
- Vá até a agência do INSS no dia marcado levando todos os documentos;
- Solicite o benefício e aguarde a resposta.
4. Acompanhamento e Perícia (Para Pessoas com Deficiência)
Após a solicitação, o INSS pode agendar uma perícia médica para avaliar a condição da pessoa com deficiência. Esse processo é fundamental para a aprovação do benefício.
Dicas para a perícia:
- Leve todos os laudos, exames e relatórios médicos;
- Explique detalhadamente as limitações causadas pela deficiência;
- Compareça no dia e horário agendados para evitar atrasos no processo.
5. Análise e resultado do pedido
Após o envio da solicitação e a realização da perícia (se necessário), o INSS analisará o pedido e dará um retorno dentro de 45 a 90 dias.
Como acompanhar a solicitação?
- Acesse o Meu INSS e clique em “Consultar Pedidos”;
- Ligue para o telefone 135 e informe o número do protocolo.
Se o benefício for negado, o solicitante pode entrar com um recurso administrativo no próprio INSS ou buscar ajuda na Defensoria Pública ou Justiça Federal.
Quando o benefício começa a ser pago?
Se aprovado, o beneficiário começa a receber o BPC no mês seguinte à concessão. O pagamento é feito diretamente na conta bancária indicada no pedido ou no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Conclusão
O BPC é um benefício essencial para garantir a dignidade de idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade. Seguir corretamente os passos para solicitação e apresentar toda a documentação necessária aumentam as chances de aprovação.
