A comissão mista que analisa a medida provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/19) pode votar nesta quarta-feira (04) o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ). A votação estava inicialmente prevista para ontem, mas foi adiada.
O principal objetivo do Contrato Verde e Amarelo é facilitar o emprego para jovens entre 18 e 29 anos e, com as mudanças feitas pelo relator, agora também busca facilitar também para as pessoas com mais de 55 anos que estiverem desempregadas há um ano ou mais.
“Ao mesmo tempo resolve os dois principais problemas do mercado: jovens que precisam ingressar e pessoas de mais idade que, permanecendo mais tempo sem vínculo, vão cada vez mais se distanciando dessa oportunidade e virando um cliente possível para o BPC”, explicou Aureo.
O BPC é um benefício de um salário mínimo que não depende de contribuição para a Previdência, mas é pago somente a idosos e pessoas com deficiência que comprovem renda mais baixa.
Incentivos
A MP prevê incentivos tributários a empregadores que criarem novos postos de trabalho para esses públicos. Esses contratos poderão ter duração de até 2 anos e remuneração máxima de 1,5 salário mínimo, ou R$ 1.567,50.
A medida provisória mexe com quase 100 artigos da CLT e, por isso, sofre críticas de vários setores.
“Eles falam que é para empregar jovens. Ora, você pode ter um percentual obrigatório de emprego para jovens, mantendo os mesmos direitos”, afirma o deputado Rogério Correia (PT-MG).
A MP já está valendo, mas precisa ser votada pelo Congresso até 20 de abril para não perder a validade.
A votação do parecer de Aureo está marcada para as 10 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.