Quem é aposentado ou pensionista precisam ficar atentos as  novas regras que entram em vigor a partir de 2 janeiro de 2023.

A nova regulamentação do Banco Central estabeleceu regras para o pagamento de salários e benefícios previdenciários. Veja abaixo as mudanças que entrarão em vigor em janeiro de 2023.

Pagamentos de aposentados e pensionistas poderão ser por Pix a partir de 2 janeiro

De acordo com as novas regras, o governo poderá pagar salários de aposentadorias e pensões por meio do Pix. O BC também facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários pela modalidade. Os beneficiários vão continuar recebendo seu dinheiro em sua conta bancária.

Outras regulamentações do BC também foram atualizadas

Ficará a critério de cada instituição financeira definir os limites para transações em que os usuários finais sejam empresas.

A personalização do horário noturno diferenciado passará a ser facultativa a todos os beneficiários. Além disso, as instituições financeiras passarão a considerar os limites da transferência eletrônica disponível (TED) para definir os limites das operações Pix com finalidade de compra dos segurados. Até agora, os valores máximos eram definidos com base no cartão de débito.

A maioria das regras valerá a partir de 2 de janeiro. No entanto, os ajustes relacionados à gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição valem a partir de 3 de julho de 2023.

Desde o lançamento, em novembro de 2020, o Pix tornou-se o meio de pagamento mais usado no Brasil. Com o pagamento da primeira parcela do 13º salário ontem (30), o sistema bateu um novo recorde diário de transações. Segundo o BC, foram realizadas 99,4 milhões operações Pix em apenas um dia.

Mudança de pagamento para conta corrente já está disponível

A troca de pagamento para conta corrente já está disponível pelo Meu INSS (site e aplicativo para celulares). Basta logar (com CPF e senha), clicar em “Agendamento/Solicitações“, em seguida, clicar em “Atualização para manutenção de Benefício e outros serviços” e, finalmente, em “Transferir Benefício para Conta Corrente”. Após este passo, o segurado deve enviar os documentos necessários.

A medida vale para os beneficiários do INSS que recebem por meio de cartão magnético. O procedimento está previsto na Portaria 543 publicada no Diário Oficial da União.

Vale destacar que a conta deve ser no nome do titular do benefício e o procedimento só será feito mediante requerimento feito exclusivamente pelo Meu INSS. Cerca de 12.4 milhões de beneficiários recebem por meio de cartão magnético.

Mais simples

Para realizar a solicitação, o beneficiário precisa possuir o login e senha do Meu INSS para que o procedimento seja feito mediante autenticação do usuário. De acordo com a Portaria, para a efetivação da transferência de modalidade de pagamento, ocorrerá o bloqueio do crédito que se encontra disponível e no prazo de validade. Dessa forma, o órgão poderá reemitir o pagamento diretamente para a conta corrente indicada pelo beneficiário.

Além disso, o documento simplifica os procedimentos uma vez que desobriga a necessidade de autenticação da documentação apresentada no momento do requerimento.