O Senado Federal aprovou a (PEC 29/20) que garante as pessoas em situação de vulnerabilidade e pobreza entrar no novo Programa Renda Básica. Seria um dinheiro para as famílias sobreviverem com o mínimo necessário. É uma garantia de mais uma renda mínima às pessoas mais pobres.
Renda Básica: o que é, valor e quem terá direito a receber?
A Renda Básica tem por finalidade conceder uma renda financeira de forma uniforme, individual por mês a toda a população legalmente residente no país que vive em situação de pobreza. O governo terá que garantir uma renda mínima às pessoas que vivem esse tipo de situação.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo deverá implementar já neste ano de 2022 o programa de Renda Básica de Cidadania para as pessoas em situação de extrema pobreza e pobreza, com renda per capita inferior a R$ 89 e R$ 178, respectivamente, conforme prevê a Lei Suplicy.
A decisão do STF não trata de valor, mas determina ao Poder Executivo que adote todas as medidas necessárias para a implementação da renda básica, inclusive mediante alteração do Plano Plurianual (PPA) e das leis orçamentárias.
Garantia de pagamento Renda Básica
Para garantir que esse direito seja assegurado, uma nova PEC 42 /2021 também já está no Senado em paralelo com a PEC 29/20 que está na Câmara. As novas (PECs) determinam que o dinheiro já seja pago ainda neste ano de 2022 e também em 2023.
Para isso acontecer, as PECs liberam R$ 50 bilhões para que o governo pague essa ajuda financeira aos mais pobres, de acordo com o direito à renda que passa a constar na Constituição federal, de forma permanente.
“Esse programa não pode ser eleitoreiro, nem se poderá limitar ao ano de 2022. Terá que valer para 2023, 2024, 2025… terá que ser permanente, garantido como um direito à dignidade, para dar suporte ao que dispõe a Constituição, de viabilizar o direito à vida, para o que a renda é fundamental”, declarou o autor da nova PEC.
Quem terá direito à renda básica?
Atualmente no país, uma pessoa seria considerada em situação de extrema pobreza caso recebesse até R$ 89 por mês e seria considerada em situação de pobreza caso tivesse renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178.
Quando será o Valor?
A expectativa é de que o valor seja em média R$500,00 mensal, mas ainda não se sabe quais serão os critérios exatos, nem os valores adotados no novo programa social Renda Básica. O fato é que o STF e a novas PECs determinam que ela seja paga a partir deste ano.
Onde se inscrever?
O processo de inscrição deve usar o sistema do Cadastro Único por meio do CRAS e Prefeituras municipais, mas o programa ainda não está com inscrições abertas. Acompanhe tudo aqui, vamos te informar assim que as inscrições e os valores sejam liberados.
Como aproveitar melhor os programas sociais oferecidos pelo governo?
Independentemente do programa social a ser recebido (seja o Cadastro Único, o Auxílio Brasil, BPC, desconto em Tarifa de Energia Elétrica, Auxílio Gás ou a Renda Básica), o importante é saber que toda contribuição financeira que recebemos deve ser bem utilizada.
- Estabeleça metas e planeje. É importante ter objetivos claros, sejam eles de curto, médio ou longo prazo.
- Incorporar hábitos para um gasto consciente.
- Defina uma meta de economia.
- Determine um orçamento.
- Esteja ciente do valor do seu dinheiro.
- Investir em um negocio ou poupança.