Nova regra: Quem trabalha dirigindo sem inserir EAR na CNH pode ser multado. Quem trabalha dirigindo qualquer tipo de veículo no Brasil precisa ficar atento as novas regras para a CNH. Explicamos os detalhes neste artigo. Confira!
Bem vindo ao mundo das regras de trânsito atualizadas! Já ouviu falar da nova regra que está sendo implementada sobre dirigir sem a informação “Exerce Atividade Remunerada (EAR) na CNH”?
Isso mesmo, agora quem for pego dirigindo sem inserir o EAR na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está sujeito a uma multa pesada. Isso significa que se você é um trabalhador que dirige como parte de suas atividades, precisa ficar atento a essa nova obrigação. Vamos conhecer mais sobre essa regra e como ela pode afetar a sua rotina de trabalho.
Entenda a mudança
A partir de agora, o condutor que for flagrado realizando atividades remuneradas sem a informação correta na CNH estará sujeito a multas e até mesmo à perda da habilitação. Isso significa que a CNH passou a ser mais do que apenas um documento de identificação para dirigir. Ela é uma certidão que comprova a habilitação do motorista para exercer atividades remuneradas no trânsito brasileiro.
Ou seja, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisa incluir a informação “Exerce Atividade Remunerada (EAR)” para que os profissionais possam trabalhar no trânsito brasileiro, seja no transporte de pessoas ou mercadorias.
Com a publicação da Resolução 880/21 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as fichas de fiscalização do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) foram alteradas e, finalmente, houve uma normatização para se punir o condutor que transporta passageiros ou bens de forma remunerada sem que conste EAR na CNH.
Valor da Multa
Em caso de autuação, a infração é considerada gravíssima, resultando em 7 pontos adicionais na CNH e multa de R$ 293,47. Além disso, o veículo pode ser removido ao pátio, conforme previsto na Resolução 985/22 do Contran, que entrou em vigência em 02/01/2023.
Carro pode ser apreendido
Por isso, para evitar problemas, o consultor recomenda que todos os condutores que exerçam atividade remunerada, como motoristas de aplicativos, ônibus, caminhões, taxistas, entregadores, etc., tenham a informação de EAR na CNH. Além de garantir a segurança no trânsito, o EAR na CNH também oferece benefícios, como a possibilidade de requerer frequentar curso preventivo de reciclagem após acumular 30 pontos na CNH e a impossibilidade de sofrer processo de suspensão do direito de dirigir por acúmulo de pontos, a não ser que sejam 40 pontos ou mais em 12 meses.
Em resumo, a inclusão do EAR na CNH é fundamental para os profissionais do trânsito e pode trazer benefícios para o condutor e garantir a segurança no trânsito. Por isso, é importante que todos os condutores que exerçam atividade remunerada tenham essa informação atualizada na CNH. Veja mais informações sobre seus direitos!