Notícia triste para aposentados e pensionistas do INSS sobre o 14º salário
É fácil nos deixar levar pela euforia quando recebemos dinheiro que não esperamos. Como é um valor que não tínhamos, parece que é mais fácil pensar em como gastá-lo. Por esse motivo, é preciso ter sempre os pés nos chão e aguardar as coisas acontecerem antes de criar certas expectativas.
Esse é o caso de milhões de aposentados e pensionistas do INSS que já estão há mais de 1 ano na esperança de receber o (14º) décimo quarto salário. Muitos fizeram planos para quando recebessem o valor, mas hoje trago-lhe más notícias.
Infelizmente, o pagamento do 14º décimo quarto salário, que seria destinado aos segurados aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não será feito neste mês de março, conforme estava previsto no Projeto de Lei 4367/20.
Isso porque a proposta está travada na Câmara dos Deputados, mais precisamente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aguardando a designação de Relator. Ou seja, o projeto está sem relator para dar seguimento. Com isso, os deputados terão que formular uma nova data de pagamento, caso queriam aprovar a medida.
A proposta do abono do 14º salário é limitado ao valor de até dois salários mínimos (R$ 2.424). Caso seja destravado e votado, o dinheiro extra será destinado a quem recebe aposentadorias, pensões, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão).
Estava tudo certo para o pagamento em março, só faltava aprovação
Deputados chegaram a apresentar três emendas saneadoras, para adequar o projeto à legislação fiscal, que exige medidas de compensação financeira para as políticas que ampliam despesas públicas. Na avaliação do governo, a concessão do 14° terá um impacto de R$ 42,15 bilhões.
A adequação financeira proposta é baseada, segundo ele, em “três pilares”: aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023; redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa; e revogação de diversas isenções fiscais.
Essas isenções são as mesmas que o governo propôs acabar por meio do PL 3203/21, e que geram uma economia de R$ 22 bilhões. Mitidieri avalia que a soma das três medidas compensatórias libera recursos suficientes para a concessão do abono em dobro.
Tramitação
A proposta mesmo que parada, tramita em caráter conclusivo, se aprovada, seguirá direto para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara.