MP que criaria 13º permanente para Bolsa Família deixa de valer nesta terça-feira

A chance dos milhares de beneficiários do programa Bolsa Família receberam o pagamento fixo do 13º está ameaçada. Isso porque a Medida Provisória (MP) que cria o recebimento do valor extra de forma permanente perderá a validade nesta terça-feira (24). Hoje é o prazo limite para que aconteça a votação do tema no plenário. De acordo com especialistas, a medida provavelmente não irá seguir de forma positiva.

Ano passado, o presidente Jair Bolsonaro ofereceu pela primeira vez a décima terceira parcela do salário do Bolsa Família aos beneficiários, como parte de uma das suas garantias que foram firmadas mediante a sua campanha eleitoral de candidatura à presidência.

A expectativa do presidente era de que o pagamento fosse feito apenas uma vez. Por isto, a MP era observada de forma pontual prevendo apenas o benefício para o ano passado. Pressão exterior fez com que o governo votasse para manter o recebimento de forma anual.

A discussão está sendo realizada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que resolveu em seu último relatório de Comissão Mista no qual analisava a medida, deveria, portanto, se tornar uma política de Estado permanente. Ele também defendeu que o pagamento adicional seja estendido para aqueles que recebem também o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

No dia 3 de março, a Comissão Mista aprovou esta medida do relatório do senado. Esta ação foi considerada uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Entretanto isso não era suficiente, ainda necessitava que o texto fosse aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado até esta terça-feira, para não perder a validade.

Uma das questões ligadas ao impedimento do avanço do 13° do Bolsa Família para o governo é que haverá um gasto de R$ 8 bilhões aos cofres públicos. A estratégia era portanto, de não votar a MP.

Veja mais