O Senado Brasileiro aprovou, nesta terça-feira (13), a Medida Provisória (MP) que recria e permite o uso de sistemas de energia solar nas construções financiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Essa medida tem como objetivo diminuir a conta de luz dos moradores de baixa renda e democratizar o acesso de mais brasileiros à fonte limpa e renovável.
A aprovação ocorreu na véspera do prazo final de validade da MP, que seria nesta quarta-feira (14). Agora, o texto segue para a sanção presidencial e, caso não sofra alterações, famílias beneficiárias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e até R$ 96 mil por ano em áreas rurais.
Uma das principais novidades do programa, segundo Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), é a definição de que os excedentes de energia gerados pelos sistemas fotovoltaicos desses moradores serão comprados pelas distribuidoras de energia. O valor arrecadado será automaticamente destinado a um fundo específico do programa, que será utilizado para melhorias e desenvolvimento contínuo do Minha Casa, Minha Vida.
“A compra simplificada e direta de créditos de energia permite que o excedente de energia elétrica não seja afogado e, assim, seja transformado em recursos para fortalecer o programa”, explicou Sauaia.
Além disso, a MP aprovada nesta terça-feira também encerra a ocorrência da Caixa Econômica Federal como operadora do programa Minha Casa, Minha Vida. Com essa mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão participar do programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, identificando o destinatário do crédito.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 e funcionou por 11 anos antes de ser extinto em 2020 pelo governo de Jair Bolsonaro. Ele foi substituído pelo programa Casa Verde e Amarela, que busca promover renda a construção, reforma e regularização de moradias para famílias de baixa em todo o país.
Com a aprovação da MP que permite o uso de sistemas de energia solar nas habitações financiadas pelo Minha Casa, Minha Vida, o governo brasileiro demonstra seu comprometimento com a sustentabilidade e redução das desigualdades socioeconômicas, além de incentivar a adoção de fontes de energia limpa e sustentáveis em todo o país.
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