O Senado Brasileiro aprovou, nesta terça-feira (13), a Medida Provisória (MP) que recria e permite o uso de sistemas de energia solar nas construções financiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Essa medida tem como objetivo diminuir a conta de luz dos moradores de baixa renda e democratizar o acesso de mais brasileiros à fonte limpa e renovável.
A aprovação ocorreu na véspera do prazo final de validade da MP, que seria nesta quarta-feira (14). Agora, o texto segue para a sanção presidencial e, caso não sofra alterações, famílias beneficiárias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e até R$ 96 mil por ano em áreas rurais.
Principais novidades do Minha Casa, Minha Vida
Uma das principais novidades do programa, segundo Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), é a definição de que os excedentes de energia gerados pelos sistemas fotovoltaicos desses moradores serão comprados pelas distribuidoras de energia. O valor arrecadado será automaticamente destinado a um fundo específico do programa, que será utilizado para melhorias e desenvolvimento contínuo do Minha Casa, Minha Vida.
“A compra simplificada e direta de créditos de energia permite que o excedente de energia elétrica não seja afogado e, assim, seja transformado em recursos para fortalecer o programa”, explicou Sauaia.
Outras mudanças no programa
Além disso, a MP aprovada nesta terça-feira também encerra a ocorrência da Caixa Econômica Federal como operadora do programa Minha Casa, Minha Vida. Com essa mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão participar do programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, identificando o destinatário do crédito.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 e funcionou por 11 anos antes de ser extinto em 2020 pelo governo de Jair Bolsonaro. Ele foi substituído pelo programa Casa Verde e Amarela, que busca promover renda a construção, reforma e regularização de moradias para famílias de baixa em todo o país.
Com a aprovação da MP que permite o uso de sistemas de energia solar nas habitações financiadas pelo Minha Casa, Minha Vida, o governo brasileiro demonstra seu comprometimento com a sustentabilidade e redução das desigualdades socioeconômicas, além de incentivar a adoção de fontes de energia limpa e sustentáveis em todo o país.
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