Minha Casa, Minha Vida: proposta que muda o cálculo da renda familiar é aprovada

Atualmente a lei do programa prevê que os beneficiários comprovem renda familiar mensal de, no máximo, R$ 6.500

Minha Casa, Minha Vida: proposta que muda o cálculo da renda familiar é aprovada. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual o programa Minha Casa, Minha Vida (Casa Verde e Amarela), se for o caso, excluirá do cálculo da renda familiar o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A medida consta de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei 1631/21, da ex-deputada Tia Eron (BA). O texto original excluía dos cálculos quaisquer benefícios pagos pela Previdência Social decorrentes de problemas de saúde. “Fiz um aperfeiçoamento”, disse o relator.

O substitutivo insere dispositivo na Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, essa norma prevê que beneficiários do programa habitacional em áreas urbanas comprovarão renda familiar mensal de, no máximo, R$ 6.500.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias em destaque
Deixe o seu comentário

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar consulte Mais informação