O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, aprimorado pelo Governo Federal, surge como uma iniciativa importante para tentar reduzir o déficit habitacional, oferecendo títulos e financiamentos a juros abaixo do mercado para famílias carentes. As inscrições já estão sendo feitas e contemplando muitas famílias.
No entanto, é importante lembrar que, mesmo o programa tendo uma função social, é preciso cumprir com algumas regras, sob pena de perder a residência. Neste artigo, você vai conhecer algumas dessas regras e as consequências de não cumpri-las, especialmente no que diz respeito à modificação irregular dos imóveis e ao atraso das parcelas. Vamos lá!
Ao adquirir um imóvel através do programa Minha Casa, Minha Vida, é importante ter em mente que tanto a Caixa Econômica Federal quanto a construtora não serão responsáveis pelas alterações feitas em sua moradia. Portanto, é necessário analisar bem antes de realizar qualquer modificação, pois você pode perder a garantia do imóvel como um todo.
A Caixa estabelece algumas diretrizes a serem seguidas para manter uma casa segura e dentro das normas. No que diz respeito a ampliações, é proibido realizar qualquer modificação nos apartamentos. Já nas casas, se desejar fazer uma reforma, é necessário procurar um profissional com registro no Conselho de Classe e ter uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT). Além disso, o projeto deve ser aprovado na prefeitura antes de iniciar as obras.
Nos imóveis construídos com alvenaria estrutural ou paredes de concreto, é proibida a retirada ou mudança, mesmo que parcial, de qualquer parede ou laje para a abertura de vãos, portas, janelas ou escadas. Essas alterações podem comprometer a estrutura do imóvel, colocando em risco a segurança dos moradores. Portanto, é essencial consultar o projeto estrutural e contar com a presença de um engenheiro ou arquiteto responsável ao realizar qualquer modificação ou ampliação na casa.
Além das restrições relacionadas às ampliações, existem algumas regras específicas para os pisos, paredes externas e instalações de gás nos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida.
No que diz respeito aos pisos, é importante não cortar o piso ou a laje para encaixar as instalações e não tampar os ralos. Em vez de lavar o piso com mangueira ou jogar água com balde, recomenda-se limpar os pisos de cerâmica com um pano molhado ou úmido. Essa prática além de economizar água, evita vazamentos que podem causar danos ao imóvel.
No caso das paredes externas, é proibido fazer aberturas para instalar portas ou janelas, bem como instalar cabeamento externo para antena de TV; não é permitido a instalação de antenas de TV nas fachadas dos prédios; nem o fechamento permanente dos vãos de portas e janelas, isso prejudica a iluminação e ventilação do seu imóvel.
Já no caso de atraso no pagamento das prestações, os valores serão acrescidos de multa e de juros. Se não houver pagamento das parcelas em atraso, a Caixa poderá leiloar seu imóvel. Por isso, quando tiver qualquer problema para pagar as prestações, procure a Caixa imediatamente.
O atraso no pagamento das prestações permite à Caixa incluir as informações vinculadas ao seu contrato em cadastros restritivos de crédito como SERASA e outros.
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