Em abril deste ano, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 2,4 bilhões para o pagamento dos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a mais de 257 mil beneficiários. Esses atrasados referem-se a ações de concessão ou revisão de benefícios acumulados como Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
As RPVs são ações que envolvem aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e BPC (Benefício de Prestação Continuada) e que foram ausências em até 60 salários mínimos (R$ 79.200,00). Os beneficiários que têm direito a esses atrasados devem ter ganho uma ação judicial contra o INSS e ter tido uma sentença transitada em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso.
Por que os RPVs são pagamentos atrasados do INSS?
Os valores dos RPVs são chamados de atrasados porque se tratam de valores que deveriam ter sido pagos pelo INSS em determinado momento, mas que não foram liberados com dados corretos. O pagamento ocorre após um processo judicial, quando o cidadão tem direito a um valor retroativo, referente à diferença entre o benefício que estava recebendo e o valor correto a que tinha direito.
Para receber esses valores, é preciso ganhar a ação e ter a ordem de pagamento residencial pelo juiz para que o RPV seja gerado. O valor total liberado pela CJF será distribuído para o Tribunal Regional Federal (TRF) de cada região, para o pagamento de RPVs de beneficiários previdenciários e assistenciais.
Quanto será distribuído por região?
O TRF da 1ª Região, que abrange os estados do DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP, receberá R$ 945.532.207,50 para o pagamento de 86.388 processos de 100.876 beneficiários. Já o TRF da 2ª Região, que abrange os estados do RJ e ES, receberá R$ 194.028.422,79 para o pagamento de 16.796 processos de 21.796 beneficiários.
O TRF da 3ª Região, que abrange os estados de SP e MS, receberá R$ 383.350.121,44 para o pagamento de 22.104 processos de 27.974 beneficiários. O TRF da 4ª Região, que abrange os estados do RS, PR e SC, receberá R$ 586.930.560,97 para o pagamento de 58.724 processos de 72.874 beneficiários. Por fim, o TRF da 5ª Região, que abrange os estados de PE, CE, AL, SE, RN e PB, receberá R$ 255.937.061,97 para o pagamento de 21.618 processos de 34.384 beneficiários.
Com essa liberação de recursos, mais de 257 mil beneficiários poderão receber os atrasados do INSS e ter suas pendências financeiras com o instituto resolvido. A medida também alivia o sistema judiciário, que acumula uma grande quantidade de processos previdenciários.
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