Isenção de IPTU para aposentados do INSS: como conseguir o benefício para não pagar nada em 2024?

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal que incide sobre a propriedade de imóveis urbanos. Geralmente, o valor do IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, ou seja, seu valor estimado de mercado.

Para aposentados e pensionistas do INSS, existe a possibilidade de isenção do IPTU. Essa isenção está prevista em lei e pode ser solicitada por aqueles que atendam a determinados requisitos.

Neste artigo, vamos explicar como conseguir a isenção de IPTU para aposentados e pensionistas do INSS. Vamos abordar os seguintes tópicos:

• Quem pode solicitar a isenção?
• Quais são os requisitos?
• Como solicitar a isenção?

Quem pode solicitar a isenção?

Podem solicitar a isenção de IPTU para aposentados e pensionistas do INSS:

• Aposentados e pensionistas do INSS;
• Beneficiários de renda mensal vitalícia;
• Pessoas com deficiência;
• Pessoas com renda familiar inferior a 3 salários mínimos.

Requisitos para a isenção do IPTU para aposentados e pensionistas do INSS:

Os requisitos para isenção de IPTU para aposentados e pensionistas do INSS variam de acordo com a legislação municipal de cada cidade. No entanto, em geral, os requisitos são os seguintes:

1. Ser aposentado ou pensionista do INSS.
2. Possuir apenas um imóvel residencial, de uso próprio e permanente.
3. O valor venal do imóvel não pode ser superior a um limite determinado, que varia de acordo com o município.

Como solicitar a isenção?

O processo de solicitação de isenção do IPTU para aposentados e pensionistas do INSS deve ser realizado na prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Em geral, é necessário fazer o requerimento na Secretaria Municipal da Fazenda.

Para solicitar a isenção, o aposentado ou pensionista deve apresentar os seguintes documentos:

1. Cópia do documento de identidade.
2. Cópia do CPF.
3. Cópia do comprovante de renda.
4. Cópia do comprovante de residência.
5. Certidão de valor venal do imóvel.

Prazo para solicitar a isenção do IPTU para aposentados e pensionistas do INSS:

O prazo para solicitar a isenção do IPTU para aposentados e pensionistas do INSS varia de acordo com a legislação municipal. No entanto, geralmente, o prazo se estende até o dia 31 de agosto de cada ano.

Como evitar perder o prazo para solicitar a isenção do IPTU?

Para evitar perder o prazo para solicitar a isenção do IPTU, é importante acompanhar o calendário de vencimentos do imposto.

Além disso, é fundamental manter todos os documentos necessários para a solicitação da isenção em ordem, para que a solicitação possa ser feita assim que o prazo for aberto.

Conclusão:

• A isenção do IPTU para aposentados e pensionistas do INSS é um benefício relevante que pode aliviar o orçamento dessas pessoas.
• Se você é aposentado ou pensionista do INSS e atende aos requisitos para a isenção, não deixe de solicitar esse benefício.