INSS mantém pente-fino 2022 e notificação por carta: entenda
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém em 2022 o programa permanente de Revisão Administrativa, conhecido como Pente-fino, de todos os benefícios por ele pago, a fim de apurar irregularidades ou erros em sua concessão.
A revisão do pente-fino do INSS é amparada pelo art. 69, da Lei 8.212/91. Caso órgão encontre irregularidades, o benefício pode ser suspenso ou cessado. Ou seja, pode deixar de existir.
Quem pode cair no Pente-fino?
De acordo com Lei 8.212/91, todos os benefícios pagos pelo órgão estão sujeito a Revisão Administrativa. São eles:
- Aposentados
- Pensionistas
- Quem recebe Auxilio-Doença
- Quem recebe Auxílio-Reclusão
- Entre outros
Prazo para não perder o Benefício
Na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício, o pente fino do INSS notificará o beneficiário para apresentar defesa, enviando provas ou documentos indicando a veracidade das informações fornecidas ao Instituto.
- Quem mora na cidade terá 30 dias para apresentar defesa
- Quem mora na zona rural terá 60 dias
- Mas em regra o INSS dá 60 dias para todos
Como saber se está no pente fino?
Sendo assim, os aposentados, pensionistas e segurados que tiveram seus benefícios revisados administrativamente e, após procedimento, for verificada a necessidade de reavaliação dos documentos que embasaram a concessão do benefício, receberá uma notificação, conforme prevê o art. 69, da Lei 8.212/91,
A notificação do INSS pode ser feita das seguintes formas:
- preferencialmente por rede bancária ou por meio eletrônico;
- por via correios, por carta simples;
- pessoalmente, quando entregue ao interessado em mãos; ou
- por edital, nos casos de retorno com a não localização do segurado.
Como fazer a defesa?
Caso o beneficiário receba notificação do INSS, deverá fazer a defesa enviando a documentação pela internet. Para isso, basta ter login e senha do Meu INSS (site ou aplicativo).
Após acessar o sistema, terá que solicitar o serviço ‘Atualização de Dados de Benefício’, anexando cópia digitalizada dos seguintes documentos do titular do benefício, do procurador ou representante legal, se houver: CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento, Titulo de Eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, objetivando demonstrar a regularidade da manutenção do benefício.
Quando o benefício é suspenso?
De acordo com a Lei do INSS, o benefício só será suspenso nas seguintes hipóteses:
- não apresentação da defesa no prazo estabelecido;
- defesa considerada insuficiente ou improcedente pelo INSS.
O INSS deverá notificar o beneficiário quanto à suspensão do benefício e conceder no prazo de 30 dias para interposição de recurso.
Decorrido o prazo de 30 dias após a suspensão, sem que o beneficiário, o seu representante legal ou o seu procurador apresente recurso administrativo aos canais de atendimento do INSS ou a outros canais autorizados, o benefício será cessado. Ou seja, você perde o seu salario mensal.
Fique atento
É importante que todos segurados do INSS mantenham seus dados atualizados para que possa receber a carta, caso seja selecionado pelo pente-fino. Se você mudou de endereço, por exemplo, basta fazer a atualização pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.