Ee você é aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), temos uma notícia que pode trazer alívio financeiro. A Justiça Federal liberou um montante significativo de R$ 27,2 bilhões para quitar atrasados de ações de concessão ou revisão de benefícios previdenciários.
Justiça libera R$ 27 bi para benefíciários do INSS
O que significa essa liberação?
Os R$ 27,2 bilhões serão direcionados para dois grupos distintos: os precatórios previdenciários, contemplando cerca de R$ 25 bilhões, e as requisições de pequeno valor (RPVs), destinando R$ 2,2 bilhões a mais de 130 mil beneficiários do INSS.
Por que os precatórios do INSS estavam atrasados ?
A demora nos pagamentos dos precatórios do INSS estava relacionada a uma emenda constitucional aprovada durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro.
Essa emenda estabeleceu um limite anual para o pagamento dos precatórios, visando financiar despesas com benefícios sociais, incluindo o Auxílio Brasil.
Quem tem direito a receber?
Se você está se perguntando se tem direito a receber esses valores, fique atento. A consulta pode ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF), informando o número do processo judicial, CPF do credor ou o registro da OAB do advogado responsável.
Na seção “procedimento”, a informação de que o valor é referente a um precatório (PRC) ou uma requisição de pequeno valor (RPV) deve estar presente.
Quando e como será feito o pagamento?
A previsão é que o pagamento seja depositado até sexta-feira (29/12), e os beneficiários poderão realizar o saque a partir de janeiro de 2024. Essa medida representa um importante alívio financeiro para aqueles que aguardavam a regularização desses valores.
Se você se enquadra nessa situação, não deixe de ficar atento às informações fornecidas pelo INSS e pelo TRF para garantir que você receba o que é devido. Esta liberação é uma conquista que pode fazer toda a diferença nas finanças de muitos aposentados e pensionistas.