INSS emite nota sobre a Revisão da Vida Toda 2023 – Confira a nota do INSS na integra.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou uma nota oficial sobre a Revisão da Vida Toda. A nota do órgão veio após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou possível a aplicação de regra mais vantajosa à Revisão da Vida Toda. Confira a nota completa no final da matéria.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda possibilita ao segurado com contribuições anteriores a julho de 1994, uma renda maior e mais favorável, além de receber a diferença dos salários dos últimos 05 anos. É uma possibilidade de revisão de benefícios adicionando ao cálculo da RMI (renda mensal inicial) todos os salários de contribuição da vida do segurado e não somente os posteriores a julho de 1994.
Isso porque, até a Lei 9.876/99, vigorava a redação originária do art. 29 da Lei 8.213/91, prevendo que o salário de benefício consistia em uma média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.
Para ter direito à Revisão da Vida Toda, você precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Ter seu benefício concedido (DIB) entre o dia 29/11/1999 e 12/11/2019.
- Ter contribuições anteriores a julho de 1994.
- Benefício precisa ter sido concedido a menos de 10 anos, a contar o primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação.
- Mas, acalme-se. Não é somente porque você cumpriu esses dois requisitos que já deverá pedir a revisão. Há outros fatores relevantes, que poderão fazer a revisão valer a pena.
- Procure um advogado de sua confiança.
Porque o INSS emitiu uma nota sobre a Revisão da Vida Toda?
O INSS se manifestou sobre a revisão da Vida Toda afim de alertar todos os segurados para que não caiam em golpes que estão sendo aplicados por golpistas, que estão se utilizando da última decisão do STF. Veja a nota na íntegra no final do artigo.
O objetivo é avisar que estelionatários entram em contato com segurados da Previdência, por telefone, fingindo ser integrantes do INSS. Assim, o INSS orienta a todos para que, caso recebam esse tipo de contato, bloqueiem imediatamente e não forneçam nenhuma informação como dados pessoais, fotos ou documentos.
VEJA A NOTA OFICIAL DO INSS NA ÍNTEGRA
O STF julgou o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.276.977, que trata da Revisão da Vida Toda. Porém, o acórdão referente à decisão do Tribunal ainda não foi publicado. O INSS aguardará a publicação deste acórdão para só então definir os próximos passos a serem adotados.
O INSS informa ainda que não entra em contato com seus segurados por telefone ou outros canais para oferecer serviços ou benefícios e tampouco revisões de valores.
Seguem dicas de segurança para o segurado ou segurada que receber qualquer contato sobre o assunto Revisão da Vida Toda, seja via telefone, e-mail, ou redes sociais:
- – não passe seus dados pessoais, como CPF, telefone, endereço ou número do benefício;
- – não envie foto de documentos ou fotos pessoais;
- – nunca compartilhe sua senha de acesso ao gov.br;
- – não realize depósitos, pagamentos ou transferências. Os serviços prestados pelo INSS são todos gratuitos;
- – caso suspeite de golpe, bloqueie o contato e faça um boletim de ocorrência