INSS divulga lista de bancos autorizados a fazer empréstimo aos aposentados e pensionistas

INSS divulga lista de bancos autorizados a fazer empréstimo aos aposentados e pensionistas

O empréstimo consignado do INSS é uma modalidade de empréstimo aos aposentados e pensionistas do INSS por bancos e instituições financeiras conveniada com desconto das prestações diretamente no benefício previdenciário.

Imagine, por exemplo, que um aposentado pede R$ 10.000,00 emprestados ao banco com prestações mensais de R$ 500,00. Esta prestação mensal de R$ 500,00 vai ser descontada diretamente da aposentadoria ou pensão pelo próprio INSS e repassada ao banco.

Dessa forma, o risco do banco sofrer um “calote” é praticamente nulo. Por conta disso, o banco também costuma oferecer condições melhores neste empréstimo, com uma taxa de juros mais baixa.

Requisitos do empréstimo consignado

Para que o aposentado ou pensionista consiga um empréstimo consignado, deve cumprir os seguintes requisitos:

1. O empréstimo deve ser realizado com uma instituição financeira conveniada ao INSS;
2. Contrato e autorização devem estar previamente assinados pelo beneficiário com a autorização de consignação assinada; e
3. A autorização deve ser expressa, por escrito ou meio eletrônico, em caráter irrevogável e irretratável.

Além disso, a contratação do empréstimo consignado não pode ocorrer 100% por telefone. Ou seja, a oferta do empréstimo até pode ser feita por telefone (o que é muito comum). Porém, a autorização da consignação deve ser realizada por escrito ou outro meio eletrônico.

Margem consignável (valor máximo da prestação)

A margem consignável é o percentual máximo do seu benefício previdenciário que pode ser destinado para o pagamento dos empréstimos consignados.

O limite da margem consignável é 35% do valor líquido do benefício, sendo:

• 30% para empréstimos consignados; e
• 5% para cartão de crédito consignado.

Esta margem para cartão (5%) é de uso exclusivo. Dessa forma, só pode ser usada para despesas com a quitação da fatura ou dos saques com o cartão.

Além disso, a margem consignável incide sobre o valor líquido do benefício. Ou seja, sem os demais descontos obrigatórios. E verbas variáveis, como o 13º salário, não alteram esta margem.

Atenção: por conta da pandemia de covid-19, a margem consignável foi elevada para 40% no ano de 2021 (35% para empréstimos + 5% para cartões). Mas, por enquanto, esta mudança é apenas temporária. Portanto, a partir de 01/01/2022, a tendência é que a margem consignável volte para 35%.

Taxa de juros máxima do INSS

A taxa de juros é o percentual que o aposentado ou pensionista vai pagar a mais sobre o valor emprestado para “remunerar” o banco responsável pelo empréstimo.

Atualmente, desde 17/03/2020, o teto máximo de juros do empréstimo consignado do INSS é o seguinte:

• 1,80% ao mês para empréstimo consignado; e
• 2,70% ao mês para cartão de crédito.

Se este teto é descumprido, significa que os juros são abusivos. Além disso, há bancos que oferecem taxas de juros mais baixas que o teto.

Porém, ao examinar se as suas taxas de juros estão dentro dos limites da legislação previdenciária, você deve verificar o teto de juros na data do empréstimo.

Por exemplo, antes de 17/03/2020, o teto era de 2,08% ao mês para empréstimos consignados e de 3% ao mês para cartão de crédito.

Quantidade máxima de parcelas do empréstimo

Além do teto da margem consignável e da taxa de juros, existe um limite na quantidade de parcelas que podem ser cobradas no empréstimo consignado do INSS.

Atualmente, este limite é de 84 parcelas mensais e sucessivas.

Ou seja, nenhum banco ou instituição financeira pode cobrar mais do que 84 parcelas mensais e sucessivas do aposentado ou pensionista pelo empréstimo consignado.

Quais bancos estão autorizados pelo INSS?

Segundo a relação mais recente divulgada pela Previdência Social, os bancos conveniados que podem oferecer empréstimos consignados do INSS são os seguintes:

1. Banco Arbi S/A;
2. Banco BMG S/A;
3. Banco Bradescard S/A (antigo Banco IBIS S/A);
4. Banco Bradesco S/A;
5. Banco Bradesco Financiamentos S/A;
6. Banco CBSS S.A.;
7. Banco Cetelem S/A (antigo Banco BGN S/A);
8. Banco Cooperativo do Brasil S/A – BANCOOB;
9. Banco Cooperativo Sicredi S/A;
10. Banco Daycoval S/A;
11. Banco da Amazônia S/A;
12. Banco do Brasil;
13. Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A (Banrisul);
14. Banco do Estado de Sergipe S/A (Banese);
15. Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB);
16. Banco Gerador S/A (atual Banco Agiplan S/A);
17. Banco Industrial do Brasil S/A;
18. Banco Intermedium S/A;
19. Banco Itaú Consignado S/A (antigo Banco Itaú BMG Consignado S/A);
20. Banco Mercantil do Brasil S/A;
21. Banco PAN (antigo Banco Panamericano S/A);
22. Banco Safra S/A;
23. Banco Santander (Brasil) S/A;
24. Banco Semear S/A;
25. Banco Votorantim S/A;
26. Banestes S/A Banco do Estado do Espírito Santo;
27. Barigui S/A Crédito, Financiamento e Investimentos;
28. BRB Banco de Brasília S.A;
29. BRB Crédito Financiamento e Investimento S/A;
30. Caixa Econômica Federal (CEF);
31. Caruana S/A – Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento;
32. CCB Brasil S/A Crédito, Financiamentos e Investimentos (Antiga SUL Financeira);
33. Sicoob Coopernapi;
34. CREDIARE S/A – Crédito, Financiamento e Investimento;
35. Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
36. Financeira Alfa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos;
37. Gazincred S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento;
38. Itaú Unibanco S/A;
39. Mercantil do Brasil Financeira S/A – CFI;
40. Olé Bonsucesso Consignado S/A (antigo Banco Bonsucesso Consignado S/A);
41. Paraná Banco S/A;
42. Parati – Crédito, Financiamento e Investimentos S/A;
43. Santivest S/A Crédito, Financiamento e Investimentos;
44. SOCICRED Sociedade de Crédito ao Microempreendedor Ltda.;
45. Via Certa Financiadora S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.

Todavia, os convênios com o INSS têm prazo de duração. Portanto, pode ser que a autorização de alguns dos bancos mencionados nesta lista não seja mais válida. Além disso, é possível que haja bancos fora desta lista com autorização do INSS.

Na prática, em caso de dúvida, você deve entrar em contato com o próprio INSS pelo telefone 135 para questionar se determinado banco tem autorização para oferecer empréstimo consignado do INSS.

Fonte: Escrito pelo advogado Dr. Samuel Rolim – Artigo completo