Inscritos do Cadastro Único receberão kits de recepção de TV gratuitos. O Ministério das Comunicações revelou, nesta terça-feira (19/04), que o governo federal vai distribuir gratuitamente kits de recepção de TV de última geração para famílias inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Cerca de 10,5 milhões de famílias podem ser beneficiadas pela iniciativa. Os kits tem como objetivo levar mais qualidade de imagem e som para as casas desses beneficiários.
Atualmente, cerca de 20 milhões de famílias no país acompanham o sinal aberto e gratuito via satélite na Banda C, que deverá migrar para a Banda Ku a fim de evitar interferências na faixa de 3,5 GHz, reservada para o 5G que começa a operar nas 27 capitais brasileiras em julho. Dessas, estima-se que cerca de 10,5 milhões estejam inscritas no Cadastro Único.
A decisão do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), criado após o leilão do 5G, indicou o formato H.265 como especificação para os conjuntos que serão distribuídos à população de baixa renda.
Identificação de interferências
Na última reunião do Grupo, que ocorreu na quarta-feira (13/04), também foi votado e aprovado o prazo de cinco dias, em pelo menos 90% dos casos, para atendimento dos chamados sobre a interferência de sinal pela Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF).
O edital do leilão do 5G previu a criação do Gaispi – formado por representantes da Anatel, do Ministério das Comunicações, das operadoras vencedoras do edital de 5G, dos radiodifusores e das exploradoras de satélites – para acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados e garantir que a população que acompanha a TV aberta via satélite não fique desassistida.
A migração da Banda C para a Banda Ku ocorrerá para liberar a faixa para o 5G e permitir o cumprimento do cronograma estabelecido no edital, em que a banda larga móvel inicia sua operação nessa faixa a partir de 30 de junho pelas capitais e o Distrito Federal.
Já em 2023 será a vez dos municípios com mais de 500 mil habitantes e assim por diante, até finalizar o cronograma em 2026.