A Receita Federal anunciou recentemente uma novidade que fica mais fácil para os contribuintes acompanharem e regularizarem suas pendências de Imposto de Renda. Desde 2009, os contribuintes já podiam acompanhar o pagamento das cotas e alterar o número de parcelas de suas dívidas com o fisco pela internet, mas agora será possível também verificar as pendências em detalhes e com orientações sobre os procedimentos a serem seguidos.
Para ter acesso ao novo extrato, os contribuintes precisam obter o código de acesso para o Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC), que já é usado para consultar a situação fiscal de cada CPF, ou acessar por meio de certificado digital.
A Receita Federal espera que a medida aumente o número de contribuintes que regularizam a situação por conta própria, estimando que 70% dos contribuintes que caírem na malha fina neste ano retifiquem conforme declarações pela internet.
Informação detalhada ao contribuinte
O novo extrato permitirá que o contribuinte seja informado das pendências em detalhes, com orientações sobre os procedimentos a serem seguidos. Na maioria dos casos, o contribuinte deve preencher os dados com as informações corretas e enviar uma declaração retificadora.
O sistema também aceita acesso ao demonstrativo de pagamento das cotas do imposto de renda a pagar. Além de conferir as parcelas liquidadas e as prestações a vencer, o contribuinte poderá alterar o número de cotas e parcelar os débitos em atraso.
A partir de 1º de julho, também será possível imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf) diretamente na página. O serviço também permitirá que o contribuinte passe a pagar as cotas por meio de débito automático, mesmo que não tenha feito a opção no momento da declaração. Será possível ainda cancelar o débito das parcelas.
Pendências de anos anteriores
Para as pendências referentes a anos anteriores, o contribuinte terá de acessar o extrato das declarações antigas, uma por uma, e verificar as informações da Receita. Uma verificação detalhada das pendências está disponível desde as declarações do exercício de 2004. Como novidade, a Receita Federal espera facilitar a vida dos contribuintes e aumentar a regularização das pendências de Imposto de Renda pela internet.