GRANDE VITÓRIA para anda de transporte coletivo acaba de sair HOJE (17/04) | Uma notícia importante foi divulgada hoje (17/04) em todo o país, que trará uma grande vitória para os usuários de transporte coletivo. Essa notícia pode representar um grande alívio no bolso de milhões de pessoas. A medida pode beneficiar especialmente aqueles que dependem do transporte público para chegar ao trabalho, escola e outras atividades essenciais. Veja do que se trata!
Novo benefício financeiro para quem usa transporte público
O transporte público é um gasto significativo para a maioria dos brasileiros, independentemente da classe social. Pensando nisso, o Projeto de Lei 4489/21 cria o Vale-Transporte Social gratuito para a população de baixa renda.
A relatora do projeto, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), aprovou a proposta com emenda, que visa ajustar o texto para garantir que os bilhetes ou créditos de passagens sejam destinados às pessoas que realmente necessitam. Agora a proposta aguarda avaliação de outras comissões.
Entendendo como será o funcionamento do Vale-Transporte Social gratuito
Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o projeto prevê o subsídio de até 44 viagens mensais para cada beneficiário. A proposta é conceder bilhetes ou créditos para uso no transporte público nacional, destinado a pessoas cadastradas no CadÚnico e aos desempregados registrados no Caged. No último dia 12 de abril de 2023, a Comissão de Saúde apresentou um o requerimento n. 1145/2023, pedindo a “distribuição do projeto para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)”.
Quem terá direito?
- inscritos no Cadastro Único; e
- a pessoas desempregadas.
Valor mensal – Cadastro Único
Caso seja aprovado, o programa deve liberar em média de R$ 200 a 250 reais mensais para cada beneficiário inscrito no Cadastro Único. Quem mora no Rio de Janeiro, por exemplo, poderá receber em média 190 para passagem de ônibus. Veja outros exemplos abaixo:
- Quem mora no Salvador: R$ 210,00 mensal
- Quem mora no São Paulo: R$ 193,00 mensal
- Quem mora no Fortaleza: R$ 180,00 mensal
- Quem mora no Belo Horizonte: R$ 210,00 mensal
- Quem mora no Recife: R$ 200,00 mensal
- Quem mora no Rio de Janeiro: R$ 190,00 mensal
- Valores são apenas estimativas*
O deputado Elias Vaz (PSDB-GO), autor da proposta, enfatiza a importância do transporte público para o povo brasileiro. “Garantir o acesso da população ao transporte coletivo e mantê-lo funcionando de forma satisfatória é essencial”, disse o parlamentar em entrevista à Agência Câmara de Notícias.
Quando o benefício será implementado no Brasil?
Embora a proposta tramite em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, ainda não há previsão para sua implantação. O Vale-Transporte Social precisa ser avaliado pelas comissões internas do Legislativo, passar pelo Senado e, em seguida, ser encaminhado ao Poder Executivo. Após cumprir todo o trâmite legal, o presidente da república poderá sancionar ou vetar a implantação do vale-transporte gratuito.
É importante informar que uma emenda da Relatora alterou o artigo 2º da proposta, esclarecendo que trabalhadores que já recebem o Vale-Transporte e aqueles com direito à gratuidade do transporte público, como idosos e outros protegidos por leis locais, não terão acesso ao benefício.