Fim do prazo para declaração do Imposto de Renda: Veja tudo que você precisa saber | Falta menos de 30 dias para o prazo final de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2023 (IRPF 2023), e muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre como prestar contas ao Fisco. Para ajudar a esclarecer as principais questões, vamos fornecer algumas informações importantes.
Quem deve declarar o Imposto de Renda
A Receita Federal estima que entre 38,5 e 39,5 milhões de contribuintes devem fazer a declaração do Imposto de Renda em 2023. Existem algumas situações que determinam se uma pessoa precisa ou não declara seus rendimentos ao Fisco.
Duas dessas situações estão relacionadas aos ganhos obtidos em 2022. Se uma pessoa física recebeu rendimentos passíveis de cobrança de imposto de valor superior a R$ 28.559,70 ou recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de valor superior a R$ 40 mil, ela deve declarar.
Outra condição que obriga o contribuinte a entregar sua declaração é ter tido algum ganho de capital na venda de bens ou direitos (como um imóvel) sujeito à incidência do imposto em qualquer mês de 2022 ou ter optado pela isenção do imposto que incide sobre o ganho de capital decorrente da venda de imóveis residenciais.
Outras situações de obrigatoriedade ao contribuinte são a realização de operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes cujo soma foi superior a R$ 40 mil em 2022, ter tido apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto, ou ter, em 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
Em relação à atividade rural, estará obrigada a declarar a pessoa física que tenha ganho mais do que R$ 142.798,50 em 2022 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, perdas de 2022 e anos anteriores. A última condição é quando a pessoa física passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e nesta condição estava-se em 31 de dezembro.
Quais são os documentos necessários para declarar o IR?
Antes de começar a fazer a declaração do Imposto de Renda, é importante que o contribuinte tenha em mãos uma série de documentos. O professor de Contabilidade e Finanças, Leonardo Carvalho, destaca que a documentação é a base que sustenta o preenchimento de uma nova declaração, e que ela também ajuda a dar respaldo na hora de conferir os dados de uma declaração iniciada pela Pré-Preenchida.
Entre os documentos recomendados para uma declaração estão a última declaração do Imposto de Renda e o recibo de entrega, documentos pessoais do declarante titular como:
- título de eleitor, CPF e comprovante de endereço;
- CPF de cada dependente ou alimentando;
- Informe de Rendimentos fornecido por cada fonte pagadora;
- Informe de Saldos e Rendimentos fornecidos por cada instituição bancária onde o contribuinte possuía conta corrente;
- aplicações financeiras.
É recomendável que o contribuinte não deixe tudo para última hora e nem deixe para começar a preencher sua Declaração do Imposto de Renda perto do prazo final de entrega para evitar possíveis transtornos.
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