O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou que vai destinar R$ 65,5 bilhões para financiamentos para construção de mais de 500 casas em 2020, originado de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). E ainda disponibilizará outros R$ 4 bilhões do fundo para obras de saneamento.
Aprovada pelo Conselho Curador do Fundo, a regulamentação dos recursos do FGTS foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na edição desta terça-feira (31), por meio das Instruções Normativas nº 44 e nº 45.
Para a área de habitação, será destinado o montante de R$ 65,5 bilhões, mais de 95% serão para financiamentos de moradias populares para famílias que possuem a renda mensal de até R$ 7 mil – faixas 1,5, 2 e 3 do programa de habitação social do governo federal. Para os descontos, estão assegurados R$ 9 bilhões.
Ainda segundo o MDR, do total de R$ 65,5 bilhões, R$ 40,2 bilhões estão reservados para financiamentos, a pessoas físicas ou jurídicas, que beneficiem famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 4 mil. A estimativa do Ministério é que sejam contratadas 526 mil unidades habitacionais em todo o país, que deve gerar mais de 1,3 milhão de empregos.
O MDR ressalta que somente em 2019, foram destinados R$ 73 bilhões do FGTS para a habitação popular.
Saneamento
Já para o setor de saneamento básico, a informação divulgada pelo MDR é de que R$ 4 bilhões do FGTS será destinado para a contratação de operações de financiamento, no âmbito do Programa Saneamento para Todos. Esses recursos serão para atendimento da categoria Mutuários Público e Privado.
Segundo o MDR, os projetos podem ter por objetivo a garantia do abastecimento de serviço de fornecimento de água, esgoto sanitário, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, redução e controle de perdas de águas, drenagem urbana, bem como a preservação e recuperação de mananciais, além de estudos e projetos que deverão ser desenvolvidos para o setor.
Os valores disponíveis para financiamentos em habitação e saneamento podem sofrer alterações de acordo com as demandas das regiões, segundo o governo. Também poderá acontecer ao longo deste ano, um remanejamento de fundos de outras áreas ou suplementações de créditos aprovados pelo Conselho Curador. Com isso, o governo prever beneficiar 4,9 milhões de pessoas além de gerar 92,4 mil empregos com esses créditos.