FGTS: Governo avalia reduzir contribuição de empresas de 8% para 6%.
Do Economia IG – O governo estuda reduzir de 8% para 6% a contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas sobre salários dos empregados. A medida faz parte de um pacote de desoneração da folha , que inclui também a redução do imposto que financia o INSS, em troca da criação de um tributo nos moldes da antiga CPMF.
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O corte no FGTS reduziria o custo da mão de obra no país, mas representaria perdas para os trabalhadores, que teriam menos recursos depositados no Fundo. O governo argumenta que, em troca, haveria um aumento das contratações no mercado formal.
Está em análise também, segundo fontes, a redução na contribuição para o Sistema S, cujas alíquotas variam de 0,3% a 2,5%, de acordo com o setor da empresa. No comércio, por exemplo, empresas recolhem 1% para o Senac e 1,5% para o Sesc. Ainda não está claro se essas duas medidas valeriam apenas para novos contratos ou se incluiriam os atuais.
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As duas inciativas fariam parte de um amplo projeto de desoneração da folha de pagamento . Os cortes se somariam à redução de 20% para 15% da contribuição patronal para o INSS em todos os contratos de trabalho, inclusive os vigentes. No caso de empregados que ganham salário mínimo, esse imposto seria zerado.
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Diferentemente da contribuição ao INSS, os cortes no FGTS e no Sistema S não teriam impacto fiscal. Portanto, não dependeriam da criação da nova CPMF para serem viabilizados.
A estratégia do governo, no entanto, é tratar das ações em conjunto para debater a redução do que o ministro da Economia, Paulo Guedes , chama de “cunha fiscal” sobre o emprego. Desde a campanha eleitoral, Guedes e o presidente Jair Bolsonaro defendem a tese de que é melhor ter menos direitos e mais empregos do que todos os direitos e menos empregos.
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O FGTS é um direito constitucional previsto em cláusula pétrea, mas a alíquota de contribuição não é fixada no texto. Técnicos da equipe econômica afirmam que ainda avaliam qual seria o impacto da redução da contribuição para a sustentabilidade do Fundo.
Integrantes do Conselho Curador do FGTS não veem problema na redução da contribuição. Eles alegam que o corte pode ser compensado pelo aumento das contratações.
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Segundo uma fonte do colegiado, o FGTS não pode ser entendido como um complemento de salário e sim como uma poupança para o empregado, sem perder o foco da geração de emprego. No entanto, a medida deverá sofrer resistência de centrais sindicais e partidos da oposição no Congresso.
Já as contribuições ao Sistema S são definidas em lei. Os recursos apenas passam pelo Orçamento e são direcionados a instituições privadas voltadas para atividades de treinamento e capacitação.
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Desde o início do governo, técnicos defendem o fim desse modelo de financiamento das entidades do sistema. Guedes chegou a dizer que era preciso “meter a faca” no Sistema S, ao defender o fim das contribuições.