EXCELENTE NOTÍCIA para quem é MEI acaba de sair HOJE 03/05

EXCELENTE NOTÍCIA para quem é MEI acaba de sair HOJE 03/05 | Se você é MEI e está com a grana curta, aí vai uma excelente notícia! O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi atualizado para 2023 com novas regras que visam ajudar os MEIs, micro e pequenas empresas.

Uma das mudanças mais significativas é a facilitação do prazo de pagamento dos empréstimos, que passou de quatro para seis anos. Além disso, as empresas agora têm uma carência de 12 meses para começar a pagar a primeira parcela do empréstimo.

O programa é voltado para empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e que têm sido abertas há mais de um ano. O valor máximo do empréstimo é de R$ 150 mil pelo CNPJ, com juros limitados a 6% ao ano, mais a Selic. A taxa máxima, portanto, é de até 19,75% ao ano.

Os subsídios devem ser de até 30% do faturamento anual das empresas assessoradas pela Receita Federal. As empresas que tomaram créditos em 2021 também podem renegociá-los para se adequarem às novas regras.

Documentação necessária  para se habilitar ao programa

Para se habilitar ao programa, a empresa deverá apresentar Certidão Negativa de Débitos Internos pela Receita Federal. A empresa e os sócios não podem possuir atributos relacionados ao trabalho infantil ou condições análogas às de escravidão.

A contratação de crédito pelo Pronampe é mais rápida que as linhas de crédito tradicionais, e cada crédito tem a garantia da União de até 85% dos recursos. Eventuais inadimplências são cobertas pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), gerido pelo Banco do Brasil.

Como pedir um empréstimo?

O pedido de empréstimo é feito diretamente em uma instituição financeira credenciada ao programa. No total, há nove instituições financeiras habilitadas a conceder crédito pelo Pronampe: Banco do Brasil, Badesul, Basa, BDMG, BNB, Caixa Econômica Federal, Itaú e Sicoob e Sicred.

Para solicitar um empréstimo pelo Pronampe, o Sebrae montou um passo a passo simples.

• Primeiro, é necessário buscar uma instituição financeira credenciada ao programa; depois, acesse o portal gov.br com o CPF do representante da empresa;
• na aba superior, clique em “Pronampe”;
• Em seguida, selecione a opção “Autorizar o compartilhamento de dados”
• depois “Nova autorização de compartilhamento de dados”.
• depois disso, é preciso clicar em “Informações sobre o faturamento da empresa”,
• digitar o CNPJ e o ano-calendário de 2022 e escolher a vigência da autorização.
• Por fim, é só inserir os dados da instituição escolhida e clicar em “Autorizar”.

Segundo o Sebrae, a expectativa é de contratação de mais de R$ 50 bilhões em empréstimos entre 2023 e 2024 pelo Pronampe. Com as novas regras, o programa deve ajudar ainda mais as micro e pequenas empresas a superar as dificuldades causadas pela pandemia de Covid-19.

Veja também: MEI: Governo anuncia aumento da contribuição mensal e pega categoria de SURPRESA