EXCELENTE NOTÍCIA para os motoristas de aplicativo acaba de SAIR HOJE 06/06
O grupo de trabalho (GT) responsável por definir uma proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por meio de plataformas tecnológicas realizou sua primeira reunião nesta semana.
Composto por representantes das empresas de serviços, dos trabalhadores do setor e de outras áreas do governo, o GT tem o prazo de 150 dias, a partir da data de entrada em vigor do decreto de criação do grupo, prorrogável por igual período, para apresentar o relatório final das atividades.
Objetivo do Grupo de Trabalho
O objetivo do GT é refletir sobre formas de garantir o equilíbrio nas atividades realizadas por meio de plataformas tecnológicas. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância de assegurar que a jornada de trabalho não seja extenuante e que o trabalho seja valorizado. Ele também indicou a necessidade de transparência e de estabelecer canais de comunicação efetivos para que os trabalhadores se sintam ouvidos e amparados.
Durante a instalação da mesa do grupo tripartite, o ministro Marinho mencionou que as empresas responsáveis por aplicativos demonstraram apoio ao reconhecimento de garantias sociais e previdência social. No entanto, ele ressaltou que isso é apenas o início e que é necessário ir além. “É essencial, mas é pouco”, avalia Marinho.
O ministro solicitou serenidade às partes envolvidas no processo de construção de um entendimento que possa, posteriormente, ser transformado em lei pelo parlamento. Ele ressaltou a importância de oferecer um projeto equilibrado e assumir a responsabilidade de apresentá-lo ao parlamento.
Relação de trabalho entre empresas e empregados
Em nota divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foi informado que o GT deve discutir questões que geraram diretamente a relação de trabalho entre empresas e empregados, tais como condições de trabalho, jornada, segurança e proteção social. A reunião foi realizada a portas fechadas, com a participação dos membros do grupo.
O trabalho desenvolvido por esse grupo de trabalho é de grande voz para lidar com as mudanças trazidas pelas plataformas tecnológicas na forma como as atividades são realizadas e as relações de trabalho são protegidas. A proposta de regulamentação visa garantir direitos e proteção aos trabalhadores, ao mesmo tempo em que busca promover um ambiente de negócios equilibrado e favorecer o desenvolvimento das empresas do setor.
O resultado dessas discussões terá impacto direto nas condições de trabalho e nos direitos dos trabalhadores envolvidos nas atividades realizadas por meio dessas plataformas.
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