Décimo quarto (14º) de aposentados do INSS pode ser aprovado sem passar pelas comissões.
A proposta do décimo quarto (14º) salário para aposentados, pensionistas e segurados do INSS já está sendo analisada no Senado Federal. A matéria já foi publicada no Diário do Senado Federal registrada pelo n° 76 de 2020, validando o tramite do projeto.
>URGENTE: Sindicato pressiona governo para INSS pagar décimo quarto (14º) de aposentados e pensionistas
>INSS libera hoje pagamentos do BPC, aposentadorias e pensões do INSS
>Nova autorização do INSS libera Prova de vida dos aposentados com representante não cadastrado
Um requerimento de urgência pode ser feito a qualquer momento pelo autor da proposta. Na prática, requerimento de urgência acelera a tramitação do projeto, já que a urgência permitirá que seja incluído na pauta do plenário mesmo sem ter passado pela comissão especial. Veja, abaixo, quais são as próximas etapas:
Entenda os próximos passos até a aprovação:
1.- O projeto terá que ser votado no Plenário do Senado. O presidente do Senado, o senador Davi Acolumbre (DEM), é responsável por numerar o projeto.
2.- Segundo especialistas ouvidos pelo INFORME BRASIL, há dois caminhos para o projeto: o primeiro é ser submetido a votação de urgência.
>URGENTE: Sindicato pressiona governo para INSS pagar décimo quarto (14º) de aposentados e pensionistas
>Aposentados e pensionistas do INSS passam ter 7 vantagens ao tomar empréstimos com as novas regras
3.- O segundo caminho, mais provável, é a aguardar a volta dos trabalhos das comissões para que o Projeto possa seguir seu tramite. “Pela importância do tema, é possível que os senadores votem a proposta o mais rápido possível”, afirma um especialista.
4.- Após o trâmite inicial, o projeto será levado para votação no Plenário do Senado. Para ser aprovado, basta ter maioria simples (metade dos presentes + 1).
>Nova medida do INSS libera Prova de vida com representante não cadastrado
5.- A partir de então, ele segue para o Câmara. Na Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é responsável por numerar a proposta. O penúltimo passo é a votação no plenário do Câmara, também com maioria simples.
6.- Aprovado no Congresso, ele segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O presidente poderá vetar ou não a proposta
>Aposentados e Pensionistas do INSS só terão desconto no empréstimo em até 90 dias
Tem prazo para aprovação?
Não é possível prever por quanto tempo o projeto ficará em tramitação. O Congresso tem duas casas políticas. Se tiver aceitação da maioria, ela ocorrerá rapidamente. Mas se encontrar resistência, pode demorar mais tempo para ser votado.
>Veja se o INSS incluiu você para receber até R$ 63 mil do 7º lote de atrasados
Depende muito da presidência da Casa. Mas nesse caso, depende também da articulação política. Se o autor da proposta entender que é prioridade, vai pressionar o Congresso para que seja votado o mais rápido possível. O projeto do décimo quarto foi apresentado pelo senador Paulo Paim e decorre da Ideia Legislativa nº 136.304, apresentada por Sandro Gonçalves, advogado tributário do estado de São Paulo.
>6 principais revisões da aposentadoria do INSS que pode até dobrar o valor que você recebe
O que diz o projeto
Entre as alterações propostas pelo governo está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por multas, além de aumentar a validade da CNH de cinco para dez anos.
Se for aprovado, o abono anual será pago pelo INSS aos seguintes segurados:
- aposentadoria
- pensão por morte
- auxílio-doença
- auxílio-acidente
- ou auxílio-reclusão.
- Quem recebe BPC não terá direito a grana
>Quem são os aposentados e pensionistas que terão que enviar foto para o INSS em agosto?
>198 mil aposentados, pensionistas e segurados do INSS vão receber bolada de novos atrasados
>INSS descobre novo golpe contra aposentados, pensionistas e quem recebe BPC