Número do CPF passa a ser obrigatório em 8 documentos: veja a lista completa e fique sabendo de tudo neste post!
Desde sua criação, em 1968, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) vem se consolidando como o principal documento de identificação do cidadão brasileiro. Com o passar dos anos, o CPF deixou de ser apenas um número para fins fiscais e tributários, passando a ser utilizado em diversas áreas da vida civil, como saúde, educação, segurança e previdência.
Recentemente, uma nova lei foi sancionada pelo presidente Lula, determinando que todos os formulários públicos de solicitação de serviços passem a contar com o campo “CPF” como de preenchimento obrigatório.
Número do CPF passa a ser OBRIGATÓRIO em 8 documentos: veja a lista
A partir da nova lei sancionada, o número do CPF será obrigatório nos seguintes documentos:
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- RG
- CNH
- Outros documentos de registro civil de pessoas naturais
- Cadastros e documentos de órgãos públicos
- Carteira de conselhos profissionais
Essa medida tem como objetivo unificar as informações dos cidadãos em um único número de identificação, facilitando o acesso aos serviços públicos e a realização de transações financeiras. Além disso, ela visa combater a fraude e a evasão fiscal, já que a identificação por CPF torna mais difícil a criação de documentos falsos.
Como fazer o CPF com a nova Lei?
Para obter o número do CPF, você precisará solicitar o cadastro junto à Receita Federal do Brasil. A maneira mais simples de fazer isso é através do site da Receita Federal, onde é possível preencher um formulário eletrônico e enviar a solicitação.
Antes de fazer a solicitação, você precisará ter em mãos alguns documentos, como o RG, o título de eleitor e um comprovante de endereço recente. Depois de enviar o formulário, será necessário aguardar alguns dias para que a Receita Federal processe a solicitação e emita o número do CPF.
Portanto, é importante ressaltar que o CPF é um documento pessoal e intransferível, sendo proibido o uso por terceiros. Além disso, é fundamental que as pessoas tenham cuidado com a divulgação do número do CPF, evitando sua exposição em redes sociais ou outros meios de comunicação.
Conclusão
Em suma, o CPF é um número de identificação único e obrigatório para todos os cidadãos brasileiros. Sua inclusão em documentos de registro civil e em formulários públicos de solicitação de serviços visa facilitar o acesso aos serviços públicos e combater a fraude e a evasão fiscal. Por isso, é importante que todos os brasileiros estejam em dia com suas obrigações eleitorais e militares e solicitem a emissão do Cadastro junto à Receita Federal do Brasil.