Diretos dos aposentados e pensionistas do INSS | Conheça 12 diretos de aposentados e pensionistas do INSS que você nem imagina que existe.
Muitos dos nossos leitores não têm o conhecimento de saber todos benefícios que recebem no momento da obtenção da aposentadoria junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), principalmente os que têm mais de 60 anos.
Pois fique sabendo que os aposentados e pensionistas do INSS têm vários direitos que você nem imagina.
Quando uma pessoa chega à fase da aposentadoria, o que ela mais deseja é esquecer os problemas, tanto de trabalho quanto financeiros e poder desfrutar desta etapa, que sem dúvida foi conquistada com esforço, mas em alguns casos, esse descanso completamente completo não pode ser realizado como desejado.
De repente aparece uma despesa que não era esperada ou simplesmente, a vontade de realizar um sonho, como terminar de construir sua casa, torna-se um pensamento pequeno, que a longo prazo se torna um problema e a aposentadoria não é mais tão atraente quanto se pensava.
Por isso, você deve conhecer todos os direitos agora que é aposentado e pensionista do INSS, sobre tudo por que o ajudará a aproveitá-los de uma maneira melhor, e não ficar com dúvida. Explicaremos abaixo o que é cada um desses direitos.
Conheça 12 diretos dos aposentados e pensionistas do INSS que você nem imagina:
1- Viajar de ônibus de forma gratuita
A gratuidade ou desconto nas passagens de ônibus em viagens são direitos garantidos. Como forma de garantir acesso a esses benefícios, o Ministério da Cidadania oferece a Carteira do Idoso. O documento é destinado a pessoas com 60 anos ou mais. A carteira permite a pessoa ocupe uma das duas vagas gratuitas do veículo, ou tenha desconto de 50% no valor da passagem.
2- Receber mensalmente o valor da aposentadoria ou pensão sem atraso
O INSS não pode atrasar o pagamento em hipótese alguma. Isso é satisfeito em 12 pagamentos anuais correspondentes a cada mês do ano e dois pagamentos extraordinários (13º salário) em agosto e novembro.
3- Direito a empréstimo e crédito com juros baixíssimo
Os bancos poderão cobrar juros de até 2,14% ao mês a partir de 2022. O fator que define o valor emprestado é o tamanho da parcela em relação ao seu benefício previdenciário. Por lei, o consignado não pode consumir mais de 40% do seu salário. Um exemplo, se você tem até 79 anos e 11 meses, você pode pegar empréstimo até R$ 80 mil. Acima de 80 anos, você pode solicitar no máximo R$ 30 mil.
4- Atendimento preferencial
Tem direito ao atendimento preferencial e individualizado junto aos órgãos públicos e privados que prestam serviços à população. Trata-se de um direito assegurado também pela Lei 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004, que a regulamenta. Essa legislação assegura as pessoas com 60 anos ou mais que elas sejam atendidas com prioridade em estabelecimentos como hospitais, clínicas, bancos, cinemas, supermercados, teatros, entre outros locais.
5- Cuidados de saúde
Têm ainda direito a receber cuidados de saúde nas suas viagens , com o DNI e cartão de saúde em território nacional e com o cartão de saúde europeu no Espaço Económico Europeu e na Suíça.
6- Medicamentos gratuitos
Você sabia que pode pegar medicamento gratuitos? Pois é, segundo o artigo 15º do Estatuto cabe ao poder público proporcionar medicamentos gratuitos aos idosos aposentados, especialmente os de uso contínuo. Esse remédios deve ficar disponível nas farmácias privadas do programa “Farmácia Popular” ou nas farmácias dos postos de saúde.
7- Isenção de pagamento de IPTU
Em muitas cidades do pais, a isenção de pagamento do IPTU é válida para aposentados com idade acima de 60 anos e com renda de até dois salários-mínimos. Para solicitar o benefício é necessário procurar o atendimento na prefeitura mais próxima da residência.
8- Receber pensão alimentícia
O dever de pagar alimentos não se limita aos pais. O Estatuto do Idoso determina a obrigatoriedade de o filho pagar pensão para o seu pai ou mãe. De acordo com a Lei, as pessoas que não apresentam condições financeiras de se sustentarem têm direito a receber essa pensão. O não pagamento dessa pensão pode levar à prisão do filho.
9- Mudança de pagamento para conta corrente
Os aposentados e pensionistas do INSS pode trocar o pagamento para conta corrente pelo Meu INSS. Basta logar (com CPF e senha), clicar em “Agendamento/Solicitações“, em seguida, clicar em “Atualização para manutenção de Benefício e outros serviços” e, finalmente, em “Transferir Benefício para Conta Corrente“. Após este passo, o segurado deve enviar os documentos necessários.
10- Receber cuidados dos familiares
O dever de cuidado e zelo psicológico para com aposentados e pensionistas idosos é da família. Quanto a isso, o Estatuto, assim como a Carta Magna, deixa expresso: “Artigo 98 — Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado. Pena: detenção de seis meses a três anos e multa” (Lei 10.741/2003).
11- Tramitação de processos na justiça
Os idosos aposentados também têm prioridade na tramitação de processos judiciais nos quais eles tenham seu nome como parte interessada.
12- Prova de Vida em Casa ou no hospital
Agora, caso o INSS precise comprovar que você está vivo, terá que fazer sua prova de vida em casa ou no hospital.
Obrigações do aposentado ou pensionista do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser notificado em caso de mudanças que tenha relação com os segurados.
Em todos os casos serão:
- Mudanças no estado civil, nascimentos, óbitos.
- Mudanças de endereço.
- Início das atividades laborais.
Lembre-se sempre de que, se tiver alguma dúvida ou precisar de mais informações, acesse o principal canal de atendimento do INSS que é o telefone 135 ou no site Meu INSS.