Como receber até R$ 10 mil reais e reformar sua casa pelo Cadastro Único? Confira todos os detalhes!
Você sabia que você pode reformar a sua casa por meio do Cadastro Único? Pois é, essa possibilidade existe e vamos te explicar tudo aqui. Por isso, não perca nenhuma linha deste post!
No Brasil, existem dois programas sociais para que as pessoas de baixa renda possam reformar as suas casas. Temos o Cartão Reforma do Governo Federal e o Programa de Reformas Municipais que é oferecido pelas prefeituras de cidades. Isso não é o máximo? Top né!
O que é Cartão Reforma?
O Programa Cartão Reforma, de iniciativa do Governo Federal, criado pela Lei nº 13.439, busca melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil.
Nesse sentido, o Programa lhe oferece um cartão com uma quantia em dinheiro para você comprar materiais e reformar, ampliar ou concluir a sua casa. Nesse caso, cabe ao beneficiário apenas pagar a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço.
O que é o Programa de Reformas das Prefeituras Municipais?
O Programa de Reformas das Prefeituras Municipais é feito com base em Leis municipais. Ele também busca melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda comprando materiais de construção e cedendo mão de obra qualificada na área de construção civil.
Nesse sentido, o Programa possibilita a reforma de unidades habitacionais. O benefício é totalmente subsidiado, ou seja, você não vai precisar gastar um centavo do seu bolso. Tudo será por conta da prefeitura de sua cidade.
Objetivos dos programas
Reduzir o déficit habitacional qualitativo que atinge pelo menos 8 milhões de domicílios brasileiros em condições inadequadas (Censo 2010). O Programa visa reduzir a carência de esgotamento sanitário, ausência de banheiro exclusivo, cobertura inadequada e adensamento excessivo.
O Cartão Reforma pretende elevar a qualidade de vida por meio da qualificação de moradias, proporcionando condições desejáveis de habitação às famílias de baixa renda sem a necessidade de construção de novas unidades habitacionais.
Qual o valor da reforma?
Os beneficiários selecionados podem receber o Cartão Reforma ou a prefeitura vai administrar a reforma, que tem um valor entre cerca de R$ 1 mil a R$ 10 mil para a aquisição de materiais de construção e mão de obra. A quantia depende do perfil de cada participante – pessoas com menor renda, mulheres, portadores de necessidades especiais e idosos, por exemplo, têm prioridade.
Nos programas de reformas municipais o valor é definido pelas prefeituras. Por outro lado, o Cartão Reforma já tem faixa de valor definido em lei e varia de R$ 2 a 9 mil reais.
Como vai funcionar a reforma?
Parte dos recursos oferecidos será usada na assistência técnica das obras. Com os Programas de Reforma, os beneficiários poderão fazer obras de esgotamento sanitário, construção do primeiro banheiro ou do quarto nas casas, reformas de telhado, instalações elétricas e pintura, dentre outros serviços.
Além disso, os municípios poderão contratar profissionais da construção civil, como arquitetos, engenheiros, técnicos em edificações e mestre de obras para garantir que o trabalho nas residências seja feito de forma adequada.
Como se inscrever e reformar a minha casa?
O acesso aos programas é feito por meio do Cadastro Único. Ou seja, somente inscritos no CadÚnico podem se inscrever. Primeiramente, você precisa verificar se seu município oferece o programa. Pois nem todas as cidades oferece o benefício!
Portanto, procure o CRAS de sua cidade e se informe sobre a existência do programa em sua cidade, pois o CRAS é um local público responsável por executar os serviços, programas e projetos sociais desenvolvidos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal. É especialmente destinado ao atendimento de famílias que vivenciam situações de vulnerabilidade social, pobreza, ausência de renda, acesso precário aos serviços públicos, fragilização dos vínculos familiares e comunitários.
Em suma, o CRAS acolhe todas as famílias ofertando serviços e diversas atividades, envolvendo crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência.
O CRAS também realiza a inscrição das famílias no Cadastro Único do governo federal para obtenção do Número de Identificação Social – NIS, para possíveis concessões de benefícios sociais, como a Tarifa Social, Programa Auxílio Brasil, dentre outros.