Câmara cria o 13º salário do BPC; descubra quando será pago. Projeto de lei para o pagamento de um salário extra aos beneficiários do BPC continua em tramitação.
Um dos maiores auxílios sociais que o governo oferece é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele é destinado a pessoas com deficiência (PcD) e a idosos, sendo que a responsabilidade do gerenciamento fica por conta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São mais de 4,7 milhões de brasileiros que integram o programa e que estão inscritos no Cadastro Único para Benefícios Social do Governo Federal (CadÚnico).
O valor pago mensalmente aos segurados do BPC é de um salário-mínimo vigente. Portanto, neste momento, o governo concede a quantia de R$ 1.302 para todas as pessoas cadastradas e aptas a receberem os benefícios.
No entanto, diferentemente da aposentadoria e pensões do INSS, o BPC não paga 13º aos cidadãos. Diante disso, já há algum tempo tramita um projeto de lei no Poder Legislativo brasileiro para instaurar o bônus salarial. Isso acende a esperança de que esse dinheiro a mais seja pago a partir de 2023.
Alguns projetos de leis já foram criados no passado para tentar viabilizar o pagamento do 13º salário do BPC para todos os beneficiários do programa. No entanto, nenhum vingou até hoje. Contudo, ainda existe o mais recente, que é o PL 2348/22, propondo o abono anual para as pessoas que estão no programa.
Como esperado, o valor proposto dentro do projeto é o de um salário-mínimo adicional a ser pago comumente entre os meses de novembro e dezembro do ano corrente.
A proposta foi apresentada no dia 25 de agosto de 2022, mas encontra-se parada na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) da Câmara dos Deputados. O texto aguarda apreciação desde o mês de setembro do ano passado para que possa seguir os trâmites legais dentro da Casa.
Diante dessa informação, presente no próprio site da Câmara, ainda não existe nenhuma previsão para que o 13º do BPC seja instituído em 2023. Sendo que os parlamentares devem julgar o processo e dar andamento a outras comissões do poder para que ele vá para o Senado e só depois passa às mãos da presidência da República, de onde sai para ser sancionado ou vetado.
O problema é que existem grandes chances do projeto não ser aprovado neste ano. Inclusive, ele pode ser rejeitado pelas comissões e não avançar todas as instâncias necessárias para chegar a ser posto em prática um dia.
Por ora, os beneficiários do BPC devem permanecer como estão, sema garantia de um salário extra no final do ano.