O Bolsa Família, reconhecido como um dos principais programas de transferência de renda do Brasil, passará por atualizações significativas a partir de junho de 2025. A principal mudança está na chamada Regra de Proteção, mecanismo que permite que famílias que ultrapassam temporariamente o limite de renda continuem recebendo parte do benefício.
Com a retomada econômica e o crescimento do emprego formal, o governo federal decidiu readequar essa regra, estabelecendo novos critérios para permanência no programa e valores pagos. A nova política visa equilibrar a sustentabilidade do Bolsa Família e continuar oferecendo apoio às famílias em processo de ascensão social.
O que muda na Regra de Proteção a partir de junho de 2025
A Portaria nº 1.084, publicada em 14 de maio de 2025 pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, estabelece que a partir de junho, famílias cuja renda por pessoa ultrapasse R$ 218, mas não passe de R$ 706, poderão continuar no Bolsa Família por até 12 meses, com direito a 50% do valor do benefício que receberiam integralmente.
Antes da mudança, o prazo era de até 24 meses e a renda permitida era de até R$ 759 por pessoa. As famílias já enquadradas na regra antes de junho continuarão com os critérios antigos até completarem os 24 meses previstos.
Quem será afetado pelas novas regras
A partir de julho de 2025, os beneficiários do Bolsa Família serão classificados em três perfis distintos. Veja abaixo quais são e como cada um será impactado:
1. Famílias já na Regra de Proteção até junho de 2025
Essas famílias não serão afetadas pelas mudanças imediatamente. Elas seguirão com os critérios anteriores: renda de até R$ 759 por pessoa e permanência no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício.
2. Famílias com renda estável
Enquadram-se aqui aquelas famílias cuja renda vem de fontes fixas, como aposentadoria, pensão ou BPC (Benefício de Prestação Continuada). Essas famílias poderão permanecer por até 2 meses na Regra de Proteção, desde que a renda não ultrapasse R$ 706 per capita.
Exceção: Famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC terão prazo ampliado para 12 meses.
3. Famílias com renda instável
Nesse grupo estão as famílias que tiveram aumento temporário de renda, como em casos de trabalho informal, bicos ou contratos temporários. Essas poderão ficar até 12 meses na Regra de Proteção, desde que a renda individual não ultrapasse R$ 706.
O que acontece se a renda voltar a cair?
Se durante o período da Regra de Proteção a renda per capita da família cair novamente para até R$ 218, o valor total do benefício será restabelecido automaticamente, sem a necessidade de novo cadastro.
Como funciona o reingresso no Bolsa Família
Caso a família ultrapasse o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção ou a renda supere o novo limite, o benefício será cancelado. No entanto, o governo garante a prioridade no reingresso por até 36 meses após o cancelamento, desde que os dados estejam atualizados no Cadastro Único e a família faça a solicitação formal.
A solicitação deve ser feita pelo sistema do programa, o Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão), ou presencialmente no CRAS mais próximo.
Especialistas apontam riscos e oportunidades
As novas regras têm sido recebidas com preocupação por parte dos beneficiários, especialmente aqueles que enfrentam instabilidade no mercado de trabalho. Há receio de que a redução do prazo e do valor incentive o retorno à informalidade ou dificulte a busca por autonomia financeira.
Por outro lado, o governo afirma que as mudanças são fundamentais para tornar o programa mais eficiente e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa. O novo limite de renda está alinhado com padrões internacionais de pobreza.
Ajustes que exigem atenção
A atualização das regras do Bolsa Família em 2025 mostra o esforço do governo em adaptar o programa à nova realidade social e econômica do país. Embora as mudanças tragam desafios, elas também reforçam o compromisso com a transparência, eficiência e inclusão social.
Manter os dados atualizados e entender os novos critérios será essencial para que as famílias continuem tendo acesso ao benefício e possam avançar rumo à emancipação econômica de forma segura.
