Uma boa notícia para quem vaia receber Abono Salarial PIS/PASEP de 2023. O Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) divulgou, na tarde desta quinta-feira (15), o novo calendário de pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2023.
A estimativa é que cerca de 23 milhões de pessoas poderão sacar o abono salarial de fevereiro a julho do próximo ano. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (16/12) e começa a valer a partir de 2 de janeiro do 2023.
De acordo com o Codefat, o abono salarial de 2023 será pago a 23,6 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,4 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 2,2 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O dinheiro será depositado nas datas de liberação dos lotes e poderão ser sacados até 28 de dezembro de 2023. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
O que é o Abono Salarial
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) aos trabalhadores que atendem os requisitos previstos em lei.
Como sei se tenho direito
Para saber se tem direito ao abono salarial do PIS, o trabalhador deve consultar o aplicativo Caixa Trabalhador, acessar o site da caixa ou ligar no número 0800 726 0207. No caso do Pasep, o trabalhador deve ligar para o telefone 4004-000 (capitais e regiões metropolitanas), o 0800 729 0001 (demais cidades) e o 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Quem tem direito ao PASEP
- Quem estiver cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Tiver ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
- Tiver trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência;
- Tiver seus dados informados corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência. (Para informações sobre a RAIS, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego: www.mte.gov.br)
Qual o valor do Abono Salarial PIS/PASEP
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que será de R$ 1.302 no próximo ano, segundo medida provisória editada na segunda-feira (12).
Veja o calendário aprovado
Saque do PIS, pago pela Caixa – Para trabalhadores de empresas privadas
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
| Janeiro e fevereiro | 15/2/2023 | 28/12/2023 |
| Março e abril | 15/3/2023 | 28/12/2023 |
| Maio e junho | 17/4/2023 | 28/12/2023 |
| Julho e agosto | 15/5/2023 | 28/12/2023 |
| Setembro e outubro | 15/6/2023 | 28/12/2023 |
| Novembro e dezembro | 17/7/2023 | 28/12/2023 |
Saque do Pasep, pago pelo Banco do Brasil – Para quem trabalhou em empresas públicas
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
| 0 | 15/2/2023 | 28/12/2023 |
| 1 | 15/3/2023 | 28/12/2023 |
| 2 e 3 | 17/4/2023 | 28/12/2023 |
| 4 e 5 | 15/5/2023 | 28/12/2023 |
| 6 e 7 | 15/6/2023 | 28/12/2023 |
| 8 e 9 | 17/7/2023 | 28/12/2023 |
Fonte: Codefat
Como sacar
Se o trabalhador que tem direito ao PIS tiver conta corrente ou poupança na Caixa o dinheiro será depositado conforme calendário abaixo. Os trabalhadores que não têm conta na Caixa e têm o Cartão Cidadão podem efetuar o saque nos caixa eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas. Quem não possui o cartão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial de identificação com foto. Na ocasião, o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha.
Os pagamentos do PASEP são creditados em conta para os correntistas e poupadores do Banco do Brasil, conforme calendário abaixo. Os correntistas das demais instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade via TAA ou WEB – www.bb.com.br/pasep.
Os demais podem efetuar o saque nas agências, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação.
Ano-base 2020 – quem ainda não recebeu
O Ministério do Trabalho e Previdência informou que 407.222 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial de 2020. Desse total, 123.409 correspondem ao PIS; e 283.813, ao Pasep. Permanecem esquecidos R$ 364,9 milhões em benefícios não sacados.
O pagamento do abono do PIS e do Pasep com ano-base 2020 fica disponível somente até o dia 29 de dezembro deste ano. Dados do Ministério do Trabalho apontam que ainda há cerca de R$ 387 milhões parados na Caixa e no Banco do Brasil à espera dos trabalhadores.