AVISO GERAL para quem deseja receber Auxílio Aluguel no Cadastro Único saiu HOJE (19/04) | Você sabia que existe um Programa Social do Governo Federal que fornece um Auxílio Aluguel para famílias de baixa renda? O Auxílio Aluguel é uma iniciativa importante para ajudar as famílias que não têm condições de arcar com essa despesa mensal. Neste artigo, vamos falar sobre quem tem direito a esse benefício e como conseguir.
O que é o Auxílio Aluguel?
O Auxílio Aluguel é uma iniciativa de assistência social que atende, de forma emergencial, famílias que estão sem moradia por motivos diversos, como enchentes, deslizamentos, incêndios ou outras situações que causem a perda de residência de uma família. Existem dois tipos de auxílio aluguel que estão disponíveis para as famílias de baixa renda do Brasil: o aluguel social e o auxílio moradia.
1º. Aluguel social
O aluguel social é um benefício fornecido pelo governo federal com pagamentos mensais para famílias que não têm moradia. Essa ajuda foi estabelecida pela Lei Nº 8.742/93. Ele é fornecido por tempo determinado, até a família conseguir um novo local para morar ou ser integrada a programas habitacionais como o Programa Casa Verde e Amarela, que substituiu o Minha Casa, Minha Vida.
2º. Auxílio moradia
O auxílio moradia é uma iniciativa de muitas prefeituras, portanto é um programa de nível municipal. Ele também é direcionado para famílias de baixa renda vítimas de desastres naturais ou outras situações que provocam a perda da moradia. Nesse aqui, não são todas as prefeituras que fornecem o auxílio moradia e algumas delas estendem o benefício para outros grupos. No caso da Prefeitura de São Paulo, por exemplo, mulheres vítimas de violência doméstica e com baixa renda podem solicitar o auxílio.
Qual o valor do Auxílio Moradia?
O valor do auxílio depende de cada caso e da prefeitura. Mas os valores variam de cidade para cidade, podendo ser de R$ 300,00 a R$ 800,00 durante 3 a 12 meses, com direito a prorrogação pelo mesmo período.
Quem tem direito ao Auxílio Aluguel?
No caso do programa federal de auxílio aluguel, é necessário cumprir alguns requisitos para solicitar o aluguel social, tais como:
- A família deve estar inscrita no programa Bolsa Família, no CadÚnico do Governo Federal e fazer parte de programas de Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Ou estar em situação de risco ou vulnerabilidade após situações de calamidade pública ou após sofrerem remoções habitacionais;
- Ou estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Em relação ao auxílio moradia das prefeituras, é importante verificar com a gestão municipal se ela oferece esse programa e quais os requisitos, que podem variar de prefeitura para prefeitura.
Como se cadastrar no Auxílio Aluguel?
Geralmente, para se cadastrar tanto no programa de auxílio aluguel federal quanto nos municipais, é necessário procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou secretarias municipais de Desenvolvimento Social ou Serviço Social da prefeitura de sua cidade. Para ter direito ao auxílio, é necessário ter registro no Cadastro Único e ser participante de programas de distribuição de renda como o Auxílio Brasil. Além disso, é importante separar documentos pessoais como cópia do RG, CPF, certidão de nascimento dos filhos, comprovante de renda e de residência no município.
Cada prefeitura pode ter suas próprias regras e critérios para o programa de auxílio aluguel, por isso é importante buscar informações junto aos órgãos responsáveis de sua cidade. Verifique também se a prefeitura oferece o auxílio moradia e quais os requisitos para se candidatar.