Muitos idosos e aposentados brasileiros não estão cientes dos diversos direitos garantidos por lei que podem melhorar significativamente sua qualidade de vida.
A falta de informação leva a não exercer esses direitos e perder benefícios importantes. É crucial que os idosos e aposentados conheçam seus direitos para garantir uma vida mais digna e justa na terceira idade.
Aviso Geral: Muitos idosos e aposentados do INSS nem sabem que tem 10 direitos
A seguir, listamos 10 direitos dos idosos e aposentados que podem ser desconhecidos por muitos e como reivindicá-los:
#10. Medicamentos gratuitos
Os idosos têm direito a medicamentos gratuitos, principalmente aqueles de uso contínuo. Para obter esses medicamentos, procure o “Programa Farmácia Popular” em farmácias conveniadas. Se o medicamento não estiver disponível gratuitamente, pode ser adquirido com preços mais acessíveis.
#9. Atendimento preferencial no SUS e órgãos públicos
De acordo com o Estatuto do Idoso, pessoas com 60 anos ou mais têm direito a atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e outros órgãos públicos. Ao buscar atendimento, informe sua idade e solicite o atendimento prioritário.
#8. Prioridade de restituição do imposto de renda
Idosos com 60 anos ou mais têm direito a receber a restituição do Imposto de Renda antes dos demais contribuintes. Caso sua declaração caia na “malha fina”, ainda é garantida a prioridade na correção de possíveis falhas.
#7. Direito ao transporte urbano e interestadual gratuitos
Idosos com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade nos meios de transporte urbanos, como ônibus, trem e metrô. Para obter esse benefício, solicite o cartão de gratuidade do transporte público na sua cidade.
#6. Quitação do imóvel financiado em caso de invalidez
Se um trabalhador se aposenta por invalidez e possui um imóvel financiado, a incapacidade para o trabalho garante não apenas o benefício previdenciário, mas também a quitação do imóvel. Entre em contato com a instituição financeira responsável pelo financiamento para solicitar a quitação.
#5. Manutenção do plano de saúde
Trabalhadores que contribuem com uma parcela do pagamento mensal do plano de saúde fornecido pela empresa têm direito a continuar usufruindo do convênio após a aposentadoria, desde que assumam o pagamento da cota que o empregador pagava. Informe-se com o departamento de recursos humanos da empresa ou diretamente com a operadora do plano de saúde.
#4. Acumulação de pensão por morte com a aposentadoria
O aposentado pode acumular a pensão por morte com a aposentadoria, independentemente de a pensão ser anterior ao pedido de aposentadoria. Entre em contato com o INSS para obter informações sobre como solicitar a acumulação dos benefícios.
#3. Direito de sacar o FGTS
Ao se aposentar, o trabalhador tem direito a sacar todo o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para realizar o saque, é necessário comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com os documentos pessoais e os comprovantes de aposentadoria.
#2. Receber benefício assistencial (BPC LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) é garantido para homens e mulheres com mais de 65 anos ou que possuam deficiência. Para solicitar o benefício, que corresponde a um salário mínimo mensal, é necessário passar por um estudo social. O requerimento deve ser feito junto ao INSS.
#1. Receber pensão dos filhos
Filhos maiores de idade possuem o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, na carência ou na enfermidade. Caso se neguem a ajudar, é possível entrar judicialmente com uma ação para que os filhos ajudem os pais mensalmente. Consulte um advogado ou a Defensoria Pública para saber como proceder nesses casos.
Lembre-se
É fundamental que os idosos e aposentados busquem informações e conheçam todos os seus direitos para exercê-los de forma plena e garantir uma vida mais digna e justa. Além disso, a sociedade deve estar atenta e respeitar esses direitos, promovendo uma cultura de valorização e respeito aos idosos e aposentados.
Lembre-se de que esses direitos são apenas alguns dos muitos garantidos pela legislação brasileira. Portanto, é importante continuar buscando informações e conhecendo todos os direitos garantidos aos idosos e aposentados, seja por meio de órgãos públicos, entidades que atuam na defesa dos direitos dos idosos ou até mesmo por meio de profissionais especializados, como advogados e assistentes sociais.