Aviso Geral do Bolsa Família acaba de Sair Hoje (23/04) | Foi divulgado hoje, dia 23/04, o aviso geral do Bolsa Família. O programa social que auxilia milhões de famílias brasileiras tem data marcada para ser debatido e você precisa ficar sabendo de tudo.
A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que recriou o Programa Bolsa Família em substituição ao Auxílio Brasil, realizará sua primeira audiência pública na próxima terça-feira, 25 de abril, para discutir a proposta com especialistas e representantes de entidades relacionadas ao tema e novidades podem surgir.
Para que serve a audiência pública do Bolsa Família?
A audiência pública é um espaço para que especialistas, representantes de entidades e a sociedade em geral possam discutir a proposta com os parlamentares e contribuir para melhorar o programa social. Serão discutidos aspectos como o valor do benefício, o público-alvo, os critérios de elegibilidade, entre outros.
A participação da sociedade é fundamental para que o processo legislativo seja mais transparente e representativo, e para que as políticas públicas possam atender de forma mais adequada às necessidades das famílias mais vulneráveis do país.
A MP que será discutida estabelece o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no Bolsa Família, além de um acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante. A medida atenderá famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.
Localizada Realização
A audiência pública será realizada a partir das 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, e contará com a presença de representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Conselho Federal de Assistência Social (CFESS) e do Oxfam – Brasil, entre outros. A audiência será transmitida ao vivo pelo portal e-Cidadania.
Além dessa audiência, o plano de trabalho do colegiado prevê a realização de apenas mais uma audiência pública, no dia 2 de maio, para ouvir representantes dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Planejamento e Orçamento; da Fazenda; e da Casa Civil.
O presidente da comissão mista é o senador Fabiano Contarato (PT-ES), e o relator é o deputado Dr. Francisco (PT-PI). A votação do parecer na comissão está prevista para ocorrer no dia 3 de maio.
Esta medida provisória é uma importante iniciativa do governo federal para atender às necessidades das famílias brasileiras mais vulneráveis, que foram impactadas pela pandemia. Com a realização das audiências públicas, a comissão mista busca garantir uma análise detalhada da proposta e aprimorar o texto para atender ainda mais efetivamente as necessidades dessas famílias.