Auxílio de R$ 1.200: Entenda como receber – regularização do CPF.
O valor auxílio emergencial a trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus é maior para as mães solteiras ou aquelas que são chefes de família.
De acordo com as regras do governo, para este grupo o pagamento será de R$1.200, enquanto que para os demais foi fixado em R$ 600.
Mas algumas destas mulheres podem não conseguir receber o benefício integral.
Segundo o Ministério da Cidadania, no momento do cadastro será exigido o preenchimento do número do CPF dos filhos
E dependentes para os membros da família das trabalhadoras não inscritos no Cadastro Único (CadUnico) e que são não beneficiários do Programa Bolsa Família.
Então, segundo a pasta, neste caso o CPF será obrigatório. O problema é que muitos menores de idade ainda não possuem o documento.
Assim, jovens de 16 ou 17 anos podem tirar CPF pela internet, no site da Receita Federal, caso já tenham título de eleitor.
Nesse caso, a emissão do documento é gratuita. Mas, para tirar CPF para menores de idade sem título de eleitor, é preciso comparecer a uma agência dos Correios, da Caixa ou do Banco do Brasil.
A regra que exigira o CPF do dependente para o auxílio emergencial está na Portaria nº 351, do dia 7 de abril que regulamenta os procedimentos para efetuar o pagamento do auxílio que começou nesta quinta-feira, dia 9.
O artigo 5 deste documento exige que “para o recebimento do auxílio emergencial, a inscrição do trabalhador no CPF é obrigatória, e a situação do CPF deverá estar regular junto à Receita Federal”
“Exceto no caso de trabalhadores incluídos em famílias beneficiárias do Bolsa Família. O parágrafo único diz que os dependentes, neste caso, também devem ter o CPF regularizado.”
A Caixa Econômica Federal (CEF) informou que:
“para realizar o requerimento do auxílio emergencial, é necessária a informação do CPF do requerente e de todos os membros que moram no mesmo domicílio e dividem renda e despesa, independentemente da idade.“
A exigência de CPF para o recebimento do auxílio emergencial já levou milhares de pessoas a procurarem as agências da Receita Federal, formando longas filas em vários estados, para tentar regularizar o seu documento.
Assim, no Rio de Janeiro, houve aglomerações em Campo Grande, Nova Iguaçu e São Gonçalo.
Onde trabalhadores que não foram atentidos na agência da Receita Federal promoveram protestos, incendiando lixeiras e outros objetivos, e interditando o trânsito.
Assim, quase 30 milhões de pessoas já se inscreveram no aplicativo ou no site da Caixa para receber o benefício, mas muitos encontraram dificuldades
Que são desde a situação do CPF até o preenchimento do nome da mãe no cadastro, que por vezes difere do registrado no INSS.
Então, a Receita anunciou nesta quinta que já está trabalhando para fazer a regularização automática dos CPFs suspensos por pendências eleitorais até esta sexta.
Para evitar fraudes, o governo cruza os dados informados no aplicativo ou no site com a base da Receita e do INSS.
Em nota, a Receita Federal informou que:
“o aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial desenvolvido para o recebimento do benefício apresentou um volume excessivo de acessos, que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários”.
Segundo o órgão, a recomendação é que os usuários tentem se cadastrar novamente em diferentes períodos do dia
Pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa.
Então, caso o problema continue, no entanto, a orientação é que os trabalhadores verifiquem se seu CPF está regular por meio do site da Receita Federal.
Portanto, regularização de dados do CPF poderá ser feita de forma online, preferencialmente pelo formulário eletrônico Alteração de Dados Cadastrais no CPF.
Extra